Pauta prévia de hoje

A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 28, traz projetos da parlamentares aptos à primeira e segunda discussão e votação. Também está prevista a análise de 12 vetos.

Tem ainda processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A sessão plenária será a partir 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 3902/15- Dep. Henrique Arantes

Dispõe sobre a disponibilização de assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes de segurança ou equiparados do sistema socioeducativo que, no exercício de suas funções ou razão delas, necessitem de tutela jurídica no Estado de Goiás.

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 3564/15 - DEP. RENATO DE CASTRO

Altera a Lei Nº 10.320, de 20 de novembro de 1987, que autoriza o poder executivo a estabelecer normas quanto aos veículos apreendidos em goiás e dá outras providências.

Processo 4275/15 - Dep. Talles Barreto e Outros

Concede título de cidadania que especifica (Luciano Atayde costa Cabral).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 3773/15 - Dep. Bruno Peixoto

Dispõe sobre o atendimento prioritário para menores infratores egressos de abrigos ou instituições públicas em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual de ensino. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 730/16 - Dep. Luis Cesar Bueno

Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos nas unidades de saúde pública pertencentes ao Governo do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 931/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto "grávidas ativas" no Estado de Goiás, na forma que especifica. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a semana estadual de conscientização sobre a esclerose múltipla. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 033/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 423, de 11 de dezembro de 2014, que introduz alterações na Lei n. 16.894, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências. Autor: Tribunal de contas dos municípios do Estado de Goiás Processo nº 2014003889

Processo 023/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 415, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo nº 2014001407

Processo 068/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta Parcialmente o autógrafo de Lei nº 475, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza a alienação, mediante doação, dos imóveis que especifica, à Universidade Estadual de Goiás -UEG- e dá outras providências. Autor: GOVERNADORIA Processo nº 2015004104

Processo 2240/14 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei N. 153, DE 15 DE MAIO DE 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira Processo 2013001106

Processo 084/15 - GOVERNADORIA DO ESTADO

Veta integralmente o autógrafo de lei complementar N. 08, DE 18 de dezembro de 2014, que introduz alteração na lei complementar Nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia. AUTOR: DEP. Francisco Jr. processo Nº 2011003954

Processo 088/15 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Veta integralmente o autógrafo de lei N. 438, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Autor: Deputado Humberto Aidar Processo: 2013004143

Processo 089/15 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Veta integralmente o autógrafo de lei N. 439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, que cria o projeto de acessibilidade "PRAIA LEGAL" em Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Frederico Nascimento Processo: 2013004246

Processo 090/15 - GOVERNADORIA DO ESTADO

Veta integralmente o autografo de lei Nº 440, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei Nº 13.660, de 20 de julho de 2000. Autor: dep. Luís Cesar Bueno processo Nº 2013004254

Processo 091/15- GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Veta integralmente o autografo de lei Nº 446, DE 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás. Autor: Dep. Luis Cesar Bueno Processo nº 2014000741

Processo 092/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei nº 452, de 18 de dezembro de 2014, que cria a campanha educativa cerol mata - corte essa ideia, contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do estado de goiás e incentiva a criação de pipódromos. Autor: dep. Humberto Aidar processo Nº 2014001982

Processo 094/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: dep. José Vitti processo nº 2014003992

Processo 1576/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei N.14 de 14 de abril de 2015, que introduz alterações à lei Nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: dep. Francisco Jr. processo Nº 2015000726