Pauta prévia hoje

A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 14, prevê a apreciação de 40 projetos de lei, sendo 3 de autoria da Governadoria do Estado e 37 de autoria de parlamentares. Os pareceres favoráveis e contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que também aguardam deliberação dos deputados em Plenário somam 32.

Dois processos do Governo do Estado passarão pela votação definitiva na Ordem do Dia hoje. O primeiro, de nº 164/16, autoriza a alienação à União, mediante doação onerosa, de uma área de 20 mil m² localizada às margens da BR-153, no loteamento Jardim Goiás, em Goiânia. O lote, destacado do Estádio Serra Dourada, vai ser utilizado na construção da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no prazo máximo de dez anos.

O segundo, de nº 1753/16, autoriza transferência de R$ 100 mil, mediante celebração de termo de fomento, à Associação Assunção, localizada em Goiânia. A instituição, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, usará este dinheiro para realizar a 11ª Edição do Arraiá Assunção, nos dias 18 e 19 de junho de 2016.

Entre os projetos de parlamentares aptos a serem votados está o de nº 3138/16, autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). Ele cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), para captar recursos destinados a reforçar repasses financeiros aos municípios goianos que apresentarem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,699.

Governadoria – 2ª discussão e votação

Processo 1641/16 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (ÁREA DE 20.000,00 M², LOCALIZADA ÁS MARGENS DA BR-153, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM GOIÁS, NESTA CAPITAL).

Processo 1753/16 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO ASSUNÇÃO).

Governadoria – 1ª discussão e votação

Processo 1646/16 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parlamentares – 2ª discussão e votação

Processo 1716/15 – DEP. FRANCISCO JR

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Processo 3138/15 – DEP. LUIS CESAR BUENO

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -FDR- NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 3774/15 – DEP. BRUNO PEIXOTO

INSTITUI A CONSCIENTIZAÇÃO PRELIMINAR DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E PUNITIVA.

Processo 3918/15 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS, OU MAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA, ADEQUADAS ÀS SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS GOIANOS.

Processo 4255/15 - DEP. TALLES BARRETO

INSTITUI O "DIA DO PARADESPORTO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4288/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Processo 4290/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS" NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 4306/15 - DEP. GUSTAVO SEBBA

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL.

Processo 355/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO.

Processo 405/16 - DEP. TALLES BARRETO

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO QUE ESPECIFICA (TRECHO DA GO-156 E GO-230 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITABERAÍ AO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA).

Processo 453/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

DISPÕE QUE CRIANÇAS COM (APLV) ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, TERÃO TRATAMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 454/16 - DEP. FRANCISCO JR

ALTERA A LEI Nº 17.422, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

Processo 528/16 - DEP. LUIS CESAR BUENO

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MICROCEFALIA.

Processo 625/16 - DEP. CARLOS ANTONIO

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER-DISQUE 180.

Processo 627/16 - DEP. ISO MOREIRA

INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 629/16 - DEP. CARLOS ANTONIO

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O LIGUE 180.

Processo 708/16 - DEP. MARLÚCIO PEREIRA

INSTITUI O PROGRAMA AFROEMPREENDEDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 780/16 - DEP. CLÁUDIO MEIRELLES

INSTITUI O "DIA DO MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS" NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 844/16 - DEP. ZÉ ANTÔNIO

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADE OU SUBMETIDOS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 918/16 - DEP. HELIO DE SOUSA E DEP. LINCOLN TEJOTA

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE ESPECIFICA, (RODOVIA ECOLÓGICA JOSÉ FERRARI, A RODOVIA GO-239, QUE LIGA O TREVO DA GO-164 AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES).

Processo 935/16 - DEP. SANTANA GOMES

"INSTITUI O"DIA ESTADUAL DA ÁGUA", ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Processo 1288/16 - DEP. VALCENÔR BRAZ

DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (DELFINO OCLÉCIO MACHADO, O COLÉGIO ESTADUAL JARDIM INGÁ, NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO).

Parlamentares – 1ª discussão e votação

Processo 3372/14 - DEP. HENRIQUE ARANTES

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 13.591 DE 20/01/2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 5.265 DE 07//08/2000.

Processo 2870/15 - DEP. HENRIQUE ARANTES

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE COLOCAR EM OBRA PÚBLICA ESTADUAL PARALISADA, PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO.

Processo 2876/15 - DEP. FRANCISCO JR

ALTERA A LEI Nº 7.371, DE 20 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES CIVIS CONSTITUÍDAS NO ESTADO.

Processo 2883/15 - DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVAS CFCS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES)

Processo 3452/15 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL FILHO

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (CLARISMINO LUIZ PEREIRA, A PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA, CONHECIDA COMO A PONTE DO ITACAIÚ, QUE LIGA AS RODOVIAS GO-454 E MT-326, NO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA).

Processo 3773/15 - DEP. BRUNO PEIXOTO

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MENORES INFRATORES EGRESSOS DE ABRIGOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Processo 3881/15 - DEP. CARLOS ANTONIO

INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIAS, O EVENTO "FESTAS E NOIVAS DE ANÁPOLIS".

Processo 4151/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RODOVIA QUE ESPECIFICA NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL. (SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES AO POVOADO DE DEUSLÂNDIA).

Processo 4171/15 - DEP. ZÉ ANTÔNIO

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE NO TRÂNSITO.

Processo 4172/15 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 4254/15 - DEP. CHARLES BENTO

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (MAYK HENRIQUE GOMES BORGES O INSTITUTO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE GOIÁS EM GOIÂNIA-GO).

Processo 936/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO OVERALL SKATEBOARD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Processo 944/16 - DEP. DR. ANTONIO E DEP. RENATO DE CASTRO

INSTITUI A COMENDA "DOM TOMÁS BALDUÍNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1029/16 - DEP. VALCENÔR BRAZ

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (ELY DA SILVA BRAZ, O COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA SUL, NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO).

Processo 1338/16 - DEP. LUIS CESAR BUENO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 937/16 - Dep. Marlúcio Pereira

INSTITUI A AULA DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 3224/14 - DEP. FRANCISCO JR

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 3435/15 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

APLICA A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD AOS IMÓVEIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DOADOS PELOS MUNICÍPIOS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 4174/15 - DEP. CHARLES BENTO

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 0618/16 - DEP. SANTANA GOMES

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 619/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 730/16 - DEP. LUIS CESAR BUENO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSO APENSADO Nº 2016000930

Processo 775/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

ALTERA A LEI Nº 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NUTRICIONAL. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 777/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 880/16 - DEP. MAJOR ARAÚJO

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 916/16 - DEP. BRUNO PEIXOTO

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 931/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA, VISANDO CONSCIENTIZAR AS MULHERES DAS VANTAGENS ADVINDAS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS ADEQUADAS, DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO, INSTITUINDO O PROJETO "GRÁVIDAS ATIVAS" NO ESTADO DE GOIÁS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 941/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 966/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES, COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 967/16 - DEP. DR. ANTÔNIO

FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1026/16 - DEP. JOSÉ VITTI

DÁ NOME À PASSARELA QUE ESPECIFICA ("LUZIA LEAL AIDAR", LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA, ENTRE OS SETORES SUL E LOS ÂNGELES). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1027/16 - DEP. LINCOLN TEJOTA

ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1081/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1084/16 - DEP. LINCOLN TEJOTA

TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 1139/16 - DEP. FRANCISCO JR

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1223/16 - DEP. JEAN

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (CLÁUDIO ALMEIDA FARIA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 1225/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 771/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 920/16 - DEP. BRUNO PEIXOTO

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

Processo 1334/16 - DEP. HELIO DE SOUSA E OUTROS

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (MOHAMAD KHODR). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 1403/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 1516/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (TRECHO URBANO DA GO-523 COMPREENDIDO ENTRE O KM 0,3, PRÓXIMO DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. (SANEAGO), E O KM 5,1, A 400M DO RESERVATÓRIO GERAL DA SANEAGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CATURAÍ). À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2874/15 - DEP. HUMBERTO AIDAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo 2879/15 - DEP. HUMBERTO AIDAR OBRIGA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS E/OU PRODUTOS A DISPONIBILIZAR CRÉDITO OU REEMBOLSO IMEDIATO PARA PAGAMENTOS FEITOS EM DUPLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.