Pauta prévia

A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 13, traz quatro projetos da Governadoria apto à primeira discussão e votação. Também na pauta sete projetos de iniciativa parlamentar, sendo um em segunda votação e os outros em primeira votação. Serão apreciados e votados também 22 vetos da Governadoria. Os deputados também deverão analisar mais de 20 requerimentos que constam da pauta prévia.

Governadoria - 1ª discussão e votação

Processo 3268/15 - Autoriza a doação com encargo ao município de Jataí do imóvel urbano situado no Loteamento Jardim da Liberdade. O imóvel destina-se à construção de uma praça pública com academia ao ar livre. A doação onerosa será efetivada pela Procuradoria-Geral do Estado com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, nos casos de descumprimento da obrigação ou alteração da finalidade estabelecida para o imóvel.

Processo 3269/15 - Altera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 - Eixo Anhanguera, da rede metropolitana de transporte coletivo.

Processo 3271/15 - Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

Processo 3326/15- Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel localizado em Catalão para a construção de um Centro Executivo Municipal que abrigará todas as dependências administrativas municipais, facilitando o atendimento à população local. De acordo com o texto enviado pela Governadoria, o imóvel está avaliado em R$ 5 milhões e pertence ao patrimônio do Estado.

Parlamentares - 2ª discussão e votação

Processo nº 2289/15 - Do deputado Henrique Arantes - Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Parlamentares - 1ª votação

Processo 2098/15 - Deputado Luis Cesar Bueno - Autoriza o Poder Executivo a instalar painéis de captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos próprios públicos do Estado de Goiás.

Processo 2762/15 - Deputado Humberto Aidar - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás - Cultural Bela Vista, com sede no município de Bela Vista de Goiás.

Processo 2780/15 - Deputado Carlos Antonio - Declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis.

Processo 2981/15 - Deputado José Vitti - Declara de utilidade pública a entidade Associação Leões Palmeiras (ALPA), com sede no município de Palmeiras de Goiás.

Processo 2982/15 - Deputado Jean - Declara de utilidade pública a entidade Associação Filho do Céu, com sede em Itaberaí.

Processo 3144/15 - Deputado Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a Associação Paraolímpicos do Futuro - Apaf, com sede no município de Goiânia-GO.

Vetos Governadoria do Estado – Votação Secreta

Processo nº 4599/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual do Escritor Goiano. Autor:Deputado Mauro Rubem.

Processo nº 4600/13 - Veta Parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013, que institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, sistemática de avaliação do desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências.

Processo 190/2014 - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem

Processo nº 521/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº 522/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instalação de bicicletários dos próprios públicos estaduais e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº 523/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto

Processo nº 1527/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor:Deputado Ney Nogueira

Processo nº 1584/2014 - Veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria

Processo nº 1586/2014 - Veta parcialmente o autografo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria

Processo nº 1907/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº 1922/2014 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (COLÉGIO ESTADUAL MARIA ALVES DA SILVA) Autor: Deputado Marlúcio Pereira

Processo nº 1928/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela

Processo nº 2237/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (CLARISMUNDO LUIZ PEREIRA) Autor: Deputado Daniel Messac

Processo nº 2238/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar

Processo nº 2240/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira

Processo nº 2264/2014 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira

Processo nº 2294/2014 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (PADRE JOSÉ PEREIRA DE MARIA). Autor: Governadoria

Processo nº 2333/2014 - Veta integralmente o autografo de lei Nº 198, DE 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (LEÔNCIO BARBOSA DA SILVEIRA) Autor: Deputado Helder Valin

Processo nº 2457/2014 - Veta parcialmente o autógrafo de lei Nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria

Processo nº 2523/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 361, de 21 de novembro de 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo 4115/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 361, de 21 de novembro de 2014, que altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Bruno Peixoto

Processo nº 2544/2014 - Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 183 de 1º de julho de 2015, que altera a lei Nº 11.049, DE 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à pessoa que especifica. Autor: dep. Jean

Parecer favorável da CCJ

Processo 1466/2015 - Dep. José Vitti - Cria o programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 3214/2015 - Dep. Álvaro Guimarães - Dá denominação Luiz Gonzaga de Moura o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – Credec - , município de Iitumbiara. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1396/2014 - Dep. Henrique Arantes - Estabelece a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo "Os Três Poderes" na ementa da disciplina de História nas escolas estaduais goianas. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1407/2014 - Dep. Talles Barreto - Dispõe sobre a autorização e regulamentação de venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 3108/2014 - Dep. Francisco Jr - Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a fibromialgia e da outras providencias. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3315/2014 - Dep. Talles Barreto - Torna obrigatório o atendimento especializado aos alunos superdotados nas unidades educacionais públicas do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3316/2014 - Dep. Francisco Jr - Institui a Política Estadual de Conscientização, Estímulo a Pesquisas e Implantação dos Tratamentos da Síndrome da Transfusão Intergemelar e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3374/2014 - Dep. Henrique Arantes - Proíbe implantação de Sistema de Vídeo e Escuta nas viaturas automotivas das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 4026/2014 - Dep. Talles Barreto Institui a "Campanha de Conscientização Sobre os Riscos de Procedimento com Hidrogel" no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 730/2015 - Dep. Iso Moreira - Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino, na forma que especifica. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1092/2015 - Dep. Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a reestruturação das Delegacias de Polícia Civil no Estado de Goiás denominado Programa de Padronização das Delegacias da Polícia Civil do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo1289/2015 - Dep. Delegada Adriana Accorsi - Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, líbras/português escrito, a serem implantadas na Rede Estadual de Ensino. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1292/2015 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL - Iinstitui o Programa Ruas do Esporte no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1300/2015 - Dep. Lucas Calil - Institui norma suplementar de defesa do consumidor tornando obrigatório o envio de cópia do contrato e eventual aditivo contratual nas relações de trato sucessivo. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 1401/2015 - Dep. Isaura Lemos - Dispõe sobre o fornecimento de fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os 2 (dois) primeiros anos de vida. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1608/2015 - Dep. Dr. Antônio - Institui o Programa de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Á Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 1694/2015 - Dep. Talles Barreto - Institui a campanha de conscientização quanto ao risco de trombose por mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1699/2015 - DEP. JEAN - Altera a lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em Batalhões da Policia Militar as companhias independentes que menciona. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1721/2015 - Dep. Delegada Adriana Accorsi - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100, a ser realizada anualmente no período de 15 a 21 de maio. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1843/2015 - Dep. Humberto Aidar - Acrescenta o Art. 1º-a e o § 4º no Art. 2º da Lei 15.633, de 30 de março de 2006. Á Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1850/2015 - Dep. Gustavo Sebba - Dá denominação de Daiane Almeida Rodrigues da Silva ao Colégio Tecnológico, situado na Avenida João Neves Vieira, nº 300, Bairro Santa Cruz, no município de Catalão. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1856/2015 - Dep. Talles Barreto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste Do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em recém-nascidos da Rede de Saúde Pública e Privada do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social

Processo 1935/2015 - Dep. Carlos Antônio - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos, nas escolas da Rede Pública do Estado. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1936/2015 - Dep. Gustavo Sebba - Dispõe sobre a utilização inadequada de água e aplicação de multas para infratores no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 1944/2015 - Dep. Cláudio Meirelles - Dispõe sobre a estadualização da Rodovia Intermunicipal que liga os municípios de Cavalcante e Colinas do Sul. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 2092/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Concede título de cidadania à sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki. À Comissão Executiva.

Processo 2099/2015 - Dep. Virmondes Cruvinel - Institui no âmbito do Estado de Goiás o Dia de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2106/2015 - Dep. Del. Adriana Accorsi - Institui a Semana Estadual de Conscientização da Hemoglobinopatia S ou Doença Falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2327/2015 - Dep. Lissauer Vieira - Concede Título de Cidadania a Sebastião Lázaro Pereira. Á Comissão Executiva.

Processo 2345/2015 - Dep. Manoel De Oliveira - Institui o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências. Á Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 2632/2015 - Dep. Marlúcio Pereira - Concede Título de Cidadania a Flávio Corrêa Tibúrcio. Á Comissão Executiva.

Processo 2680/2015 - Dep. Lissauer Vieira - Concede o Título de Cidadania ao Ilustríssimo Antônio Chavaglia. Á Comissão Executiva.

Processo 2694/2015 - Dep. Diego Sorgatto - dá denominação de Ponte José Paulo Boni a ponte sobre o Rio São Marcos na GO-309, quilômetro 34. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2754/2015 - Dep. Gustavo Sebba - Cria o Programa de Conscientização a Homens Agressores no Âmbito Familiar através de ações socioeducativas e preventivas. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 2756/2015 - Dep. Talles Barreto - Torna obrigatório o cadastro e identificação de drones, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Á Comissão De Segurança Pública.

Processo 2821/2015 - Dep. Iso Moreira - Matéria que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do Estado de Goiás, tanto de uso público quanto privado. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2873/2015 - Dep. Henrique Arantes - dá denominação à rodovia go-222, que liga a rodovia go-164 ao município de córrego do ouro. à comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 2875/2015 - Dep. Henrique Arantes - dá denominação ao ame - ambulatório médico especializado, localizado no município de são luís de montes belos. á comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 2884/2015 -DEP. VIRMONDES CRUVINEL - cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de goiás, e dá outras providências. á comissão de segurança pública.

Processo 2954/2015 - Dep. Francisco Jr - dispõe sobre a criação do programa de orientação vocacional - Goiás Futuro - para alunos das escolas públicas estaduais. á comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 4188/2013- Dep. Talles Barreto e Outros - Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano, ao Senhor joão soares de oliveira. à comissão executiva.

Processo 3133/2015 - DEP. GUSTAVO SEBBA - dispõe sobre a fixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências. á comissão de defesa dos direitos do consumidor.

Processo 3137/2015- DEP. GUSTAVO SEBBA- dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo sistema único de saúde do estado de goiás. á comissão de saúde e promoção social.

Processo 3148/2015- Dep. Talles Barreto e Outros- concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa do sr. augusto ribeiro gabriel. à comissão executiva.

Parecer contrário da CCJ

Processo 1681/2014 - Dep. Henrique Arantes - altera e acrescenta dispositivo á lei 18.090 de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o programa renda cidadã - um passo a frente.

Processo 2147/2014- Dep. Bruno Peixoto - Dispõe sobre a esterilização gratuita de animais domésticos, em todo o Estado de Goiás.

Processo 2999/2014 - Dep. Talles Barreto - dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências.

Processo 3061/2014 - Dep. Talles Barreto - obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 3321/2014- Dep. Talles Barreto - dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do estado de goiás, de comunicar os casos de nascimento de bebês com síndrome de down às associações especializadas.

Processo 0729/2015- Dep. Iso Moreira - Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica.

Processo 0768/2015 - Dep. Bruno Peixoto - dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências.

Processo 0883/2015- Dep. Major Araújo - reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

Processo 1087/2015- Dep. Iso Moreira - torna obrigatório, em todo o estado de goiás, a afixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, de forma perfeitamente visível, contendo as informações necessárias para total inabilitação junto às operadoras de telefonia móvel.

Processo 1487/2015 - DEP. LUCAS CALIL- estabelece o bloqueio do imei de aparelhos celulares furtados ou roubados no estado de goiás e dá outras providências.

Processo 1838/2015- DEP. CHARLES BENTO - dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo 1841/2015-DEP. CHARLES BENTO- dispõe sobre fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo 1872/2015- Dep. Iso Moreira - dispõe sobre o mecanismo de inibição da violência contra mulher no estado de goiás, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.

Processo 1983/2015- Dep. Bruno Peixoto - dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.

Processo 2108/2015 - Dep. Iso Moreira - determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiências de locomoção e dá outras providências.

Processo 2109/2015 - Dep. Iso Moreira - dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito, na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Processo 2174/2015 - DEP. ADIB ELIAS - acrescenta o inciso vi e parágrafo único ao art. 136 da lei nº 16.168, que dispõe sobre a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2175/2015 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA - dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência.

Processo 2233/2015 - Dep. Bruno Peixoto - dispõe sobre a criação do auxílio atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.