Pauta prevista CNMP para os dias 14 e 15 de dezembro
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
12ª Sessão Extraordinária de 2010
Dia: 14.12.2010 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local:Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco
E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação das Atas da 11ª Sessão Ordinária (30/11/2010) e da 12ª Sessão Ordinária (01/12/2010)
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedidos de vista no dia 27.07.2010
2) Processo: 0.00.000.001033/2010-57 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Assunto: Proposta de emenda regimental que visa regulamentar o procedimento
de verificação do cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Pedidos de vista no dia 18.08.2010
3) Processo: 0.00.000.000139/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos atos administrativos referentes à
existência de cargos providos e remunerados sem qualquer previsão
legal, caracterizando, tais pagamentos, despesas não autorizadas
legalmente - ref. fl. 162 (pág. 160 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Sérgio Feltrin
Pedidos de vista no dia 31.08.2010
4) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)
Reclamante: Yeda Rorato Crusius
Advogado: Fábio Melina Osório - OAB/DF nº 29.786
Sindicados: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da
honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Sérgio Feltrin
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Luiz Moreira
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
5) Processo: 0.00.000.000284/2010-14 (Embargos de Declaração)
Embargantes: Fernanda Varela Serpa
Larissa Nunes Calado Allemand
Marleni Moreira Francisco
Advogados: Jorge Teixeira Nader - OAB/ES nº 7517
Março André Dunley Gomes - OAB/DF nº 1.230-A
Gustavo Varella Cabral - OAB/ES nº 5879
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou o
Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Bruno Dantas
Pedidos de vista no dia 29.09.2010
6) Processo: 0.00.000.001298/2009-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade nas requisições de servidores de
outros órgãos que não ocupem cargo em comissão ou função de
confiança, bem como para análise da possibilidade de exercício de
função comissionada por servidor aposentado.
Relator (a): Cons. Almino Afonso (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
7) Processo: 0.00.000.001500/2009-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Requer controle de ato administrativo sobre possíveis ilegalidades nas
requisições de servidores de outros Órgãos que não ocupem cargo em
comissão ou função de confiança no Ministério Público do Estado de
Sergipe, nos limites constitucionais.
Relator (a): Cons. Almino Afonso (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
8) Processo: 0.00.000.001391/2010-60 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Revisão de processo disciplinar - Sindicância nº 09/08.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
9) Processo: 0.00.000.001423/2010-27 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Antônio Carlos Amancio Pereira - Procurador de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer que seja preservada a decisão plenária deste Conselho proferida
no processo CNMP nº 0.00.000.000757/2009-40.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Cláudio Barros
Pedidos de vista no dia 27.10.2010
10) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
(Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65)
Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Pedidos de vista no dia 30.11.2010
11) Processo: 0.00.000.000907/2009-15 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Norton Geraldo Rodrigues da Silva
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar sumário nº
003/2007-CGMP.
Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Almino Afonso
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Bruno Dantas
12) Processo: 0.00.000.001506/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ana Borges Coelho dos Santos - Procuradora Regional da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Secretário-Geral
do Ministério Público Federal nos autos no Processo Administrativo nº
e (nº 1.00.000..003467/2010-36), determinado
que seja adotada as providências necessárias para o pagamento das
parcelas do auxílio-moradia devidas à requerente do período de abril de
1999 a novembro de 2003, acrescidas de juro de mora e correção
monetária.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
13) Processo: 0.00.000.001854/2010-93 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva - Procuradora do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer desconstituição de ato administrativo do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho acerca de elaboração de lista tríplice
para promoção por merecimento. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 01.12.2010
14) Processo: 0.00.000.000255/2010-52 (Pedido Providências)
Requerente: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Requer providências no sentido do Conselho Nacional do Ministério
Público regulamentar a obrigatoriedade ou não de membro do
Ministério Público Estadual servir como assistente na homologação de
rescisão trabalhista.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
Vista: Cons. Cláudio Barros
Cons. Sandra Lia
15) Processo: 0.00.000.000769/2010-16 (Recurso Interno)
Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará
Advogados: Rogério Abdon D'Oliveira - OAB/PA nº 7.698
Juliann Lennon Lima Alexo - OAB/PA nº 14.598
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pará
Vista: Cons. Luiz Moreira
16) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Sandro José Neis - Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Luiz Moreira
Cons. Almino Afonso
Cons. Bruno Dantas
Cons. Taís Ferraz
17) Processo: 0.00.000.001526/2010-97 (Proposta de Resolução)
Requerente: Conselheiro Mário Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução que altera os artigos 3º, inciso II, 4º, § 3º, e
acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º, da Resolução nº 20/2007,
bem como Proposta de Recomendação.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
18) Processo: 0.00.000.001937/2010-82 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Olympio Pereira da Silva Junior
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Requer deliberação deste Conselho para o cumprimento, pelo
Ministério Público Militar, do requerido no processo MPM nº
, referente a pedido de conversão em pecúnia de
licenças-prêmio não gozadas, consoante entendimento deste Conselho
sobre contagem do prazo prescricional, decidido nos processos CNMP
0.00.000.000652/2006-48, 0.00.000.000018/2009-58 e
0.00.000.000034/2009-41).
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Claudia Chagas
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (11.05.2010)
19) Processo: 0.00.000.001005/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Assunto: Encaminha relatório solicitando o exame por parte do CNMP da
Recomendação nº 11: "Solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais a
criação de Promotorias Públicas Estaduais especializadas no combate
ao racismo e a discriminação racial".
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Ordinária (07.06.2010)
20) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os
procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público
brasileiro.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Extraordinária (22.06.2010)
21) Processo: 0.00.000.001083/2008-10 (Pedido de Providências)
Requerente: Desembargador Gercino José da Silva Filho
Assunto: Requer providências do Conselho Nacional do Ministério Público no
sentido de incentivar as Procuradorias Gerais de Justiça a criar
Promotorias Especializadas em litígios coletivos pela posse da terra
rural.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Extraordinária (20.07.2010)
22) Processo: 0.00.000.001334/2009-47 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Força Tarefa Popular
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia da Corregedoria do Ministério Público do Piauí e
da Procuradoria Geral de Justiça daquele Estado em relação a pedidos
de informações acerca de diversas denúncias apresentadas pela
requerente.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Piauí
23) Processo: 0.00.000.000204/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nº 87/2009, referente
à contratação de arquiteto para elaboração de projeto do futuro prédio
da Corregedoria Geral do Ministério Público, tendo em vista possíveis
irregularidades que podem indicar vícios no ato administrativo
praticado - ref. fl. 220 e 227 (pg. 218 e 225 do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (27.07.2010)
24) Processo: 0.00.000.000217/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (17.08.2010)
25) Processo: 0.00.000.000915/2007-08 (Pedido de Providências)
Requerente: Elcimar Quirino
Assunto: Solicita a criação de grupo de estudo para orientar a atuação do
Ministério Público em segunda instância.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Minas Gerais
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
26) Processo: 0.00.000.000180/2008-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Henrique da Silva
Assunto: Solicita designação de membro do Ministério Público do Estado da
Bahia para atuar nas comarcas desprovidas de promotores titulares,
bem como a elaboração de uma resolução determinando a
uniformização dos procedimentos a serem adotados no sentido de
salvaguardar a integridade de membros nos casos de ameaça.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Bahia
27) Processo: 0.00.000.000890/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Jorge Luiz Camilo da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer averiguação, por parte do Ministério Público do Estado da
Paraíba, de crimes ocorridos na região metropolitana de João Pessoa.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Paraíba
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (31.08.2010)
28) Processo: 0.00.000.000434/2009-56 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Hilton Queiroz
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal no autos
do Inquérito Policial nº 2002.01.00.016402-4.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
29) Processo: 0.00.000.000838/2009-40 (Representação por Inércia ou Excesso de
Prazo)
Requerente: Antônio Clarete de Azevedo
Requerido: Ministério Público Federal - PR/MG
Assunto: Alegação de inércia por parte da Procuradoria da República no Estado
de Minas Gerais quanto ao procedimento instaurado pelo requerente
em face do sindicato dos previdenciários - SINTSPREV/MG e ao
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
30) Processo: 0.00.000.001058/2009-17 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes - Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após a edição da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
31) Processo: 0.00.000.001177/2009-70 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Ronaldo Antonio Vasconcelos de Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de
Ouro Preto na apuração de denúncia sobre a inoperância da segurança
pública oferecida pelo destacamento local da Polícia Militar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
32) Processo: 0.00.000.001510/2010-84 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Maurilio Bruno Gomes de Aguiar
Advogado: Martha M. Gonzalez - OAB/AM 4.103
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de possível inércia da Promotoria de Justiça da Auditoria
Militar do Ministério Público do Estado do Amazonas em manifestarse
quanto aos fatos relatados em representação protocolada naquele
órgão.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Amazonas
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (28.09.2010)
33) Processo: 0.00.000.000278/2009-23 (Pedido de Providências)
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências quanto aos itens 12.1, 12.2 e 12.3 da Inspeção nº
200810000031415 (Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva na
Justiça do Pará) encaminhada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.000286/2010-11 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Brasília
35) Processo: 0.00.000.001421/2010-38 (Pedido de Providências)
Requerente: João Lustosa Avelino - Presidente da Câmara Municipal de Santa
Filomena/PI
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Apresenta denúncia de ausência de Promotor de Justiça na Comarca de
Santa Filomena/PI e requer providências.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Piauí
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
36) Processo: 0.00.000.001600/2010-75 (Pedido de Providências)
Requerente: Março Aurélio Adão - Procurador Regional Eleitoral
Assunto: Solicita esclarecimento se há vedação ao exercício da função eleitoral
por Promotor de Justiça designado Coordenador de Procon.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Piauí
37) Processo: 0.00.000.001768/2010-81 (Pedido de Providências)
Requerente: Ministério Público do Trabalho
Interessado: Otávio Brito Lopes - Procurador-Geral do Trabalho
Requerido: Ministérios Públicos dos Estados
Assunto: Requer intervenção deste Conselho para disciplinar a expedição de
manifestações ministeriais favoráveis a autorizações judiciais para o
trabalho de adolescentes com idade inferior àquela prevista na Constituição Federal. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (26.10.2010)
38) Processo: 0.00.000.000016/2008-88 (Processo Disciplinar)
Requerente: Superintendência Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado
de Sergipe - Comarca de Lagarto.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Sergipe
39) Processo: 0.00.000.000226/2009-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado do Pará.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.000237/2009-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de Alagoas.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
41) Processo: 0.00.000.000109/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa avaliar a legalidade das indicações e designações dos membros do
Ministério Público para exercerem função eleitoral - ref. fl. 34/35 (pg.
32/33, item a, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
42) Processo: 0.00.000.000234/2010-37 (Inspeção)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Inspeção no Ministério Público do Estado de Alagoas.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
43) Processo: 0.00.000.000375/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo nos relatórios de inspeção e nas decisões
proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público
Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
44) Processo: 0.00.000.000644/2010-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes - Membro da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas
acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a
partir do ano de 2005.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.000710/2010-10 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: José Carlos Rodrigues de Souza
Advogado: Edson Edmir Velho - OAB/SP nº 124.530
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer revisão de Processo Disciplinar de nº 106.427/07 que tramitou
no Ministério Público do Estado de São Paulo aplicando pena de
disponibilidade.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: São Paulo
46) Processo: 0.00.000.000714/2010-06 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: José Adilton Alves dos Santos
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Estadual na apuração de
notícia de ilícitos fiscais praticados por empresa de propriedade do
Corregedor da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Alagoas
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
47) Processo: 0.00.000.000797/2010-25 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Alagoas, dos parâmetros estabelecidos na Resolução
CNMP nº 30/2008 para indicação e designação de membros do
Ministério Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
48) Processo: 0.00.000.000832/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Sergipe, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.000893/2010-73 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Goiás, o
cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem
sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e
servidores.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
50) Processo: 0.00.000.000908/2010-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o
cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem
sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e
servidores.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
51) Processo: 0.00.000.001083/2010-34 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Eder Regis de Lucena
Fábio Feitosa Pachêco
José Lirailton Batista
Marcos José Correia Fernandes
Maria da Gloria Virginio Barbosa
Maria Manoela Rodrigues de Lemos
Ricardo Cardoso Agra de Castro
Vanessa Caroline Liebig de Almeida
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer que seja regularizada a situação dos candidatos aprovados para
o concurso de servidores realizado em 2007, cuja nomeação está
prejudicada em virtude do grande número de requisitados naquele
órgão.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
52) Processo: 0.00.000.001224/2010-19 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Anônimo
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Requer controle de atos administrativos do Ministério Público do
Estado da Paraíba que privilegia a contratação de estagiários para
ocuparem vagas ocasionadas pela devolução dos servidores cedidos
àquele órgão, em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados
em concurso público.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Paraíba
53) Processo: 0.00.000.001246/2010-89 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Maria Fárida Oliveira de Britto
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou perante o Ministério
Público do Estado do Pará contra membros do Ministério Público do
Estado do Pará.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pará
54) Processo: 0.00.000.001287/2010-75 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação dos Municípios da Rodovia Transamazônica - AMUT
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências no sentido de que o Conselho acompanhe, junto
ao Ministério Público do Estado do Pará, a elaboração de ato
administrativo que regulamente a atuação dos Promotores de Justiça
daquele órgão, tendo em vista a ocorrência de diversas situações
irregulares e constrangedoras envolvendo prefeitos e servidores
municipais.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
55) Processo: 0.00.000.001384/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa apurar o cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, do
disposto na Resolução CNMP nº 06/2006, com as alterações da
Resolução CNMP nº 34/2009, com edição de ato normativo interno do
qual conste as atribuições de todos os cargos comissionados.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.001448/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Trata-se de ofício encaminhado pela Procuradoria Regional do
Trabalho da 8º Região sobre irregularidades no provimento de cargos
criados no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pará
57) Processo: 0.00.000.001504/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer controle de ato administrativo referente a excessivos gastos
com a contratação de serviços de buffet e coffee break pelo Ministério
Público do Estado do Amapá.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amapá
58) Processo: 0.00.000.001530/2010-55 (Pedido de Providências)
Requerente: Fábio Possik Salamene - Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Trata-se de ofício subscrito pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de
Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Fábio Possik Salame, no
qual informa que o grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema
Carcerário constatou a precariedade da alimentação fornecida aos
reeducandos do Sistema Carcerário do Mato Grosso do Sul.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão do Sistema
Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial)
Origem: Mato Grosso do Sul
59) Processo: 0.00.000.001544/2010-79 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Trabalho.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
60) Processo: 0.00.000.001546/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Paraná.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
61) Processo: 0.00.000.001560/2010-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de
remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
62) Processo: 0.00.000.001648/2010-83 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Associação Cearense do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer sejam adotadas providências a fim de assegurar o cumprimento
da decisão plenária adotada pelo Conselho Nacional do Ministério
Público nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº
0.00.000.001012/2008-17, que trata sobre o pagamento de adicional de
tempo de serviço - Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Ceará
63) Processo: 0.00.000.001725/2010-03 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Heloisa Helena Barros
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
nos autos do Inquérito Policial de nº 062/2009.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Rio de Janeiro
64) Processo: 0.00.000.001869/2010-51 (Pedido de Providências)
Requerente: André Luis Santana Ribeiro
Assunto: Requer adequação da resolução nº 60 para que seja fixado percentual
mínimo de ocupação dos cargos em comissão por parte dos servidores
públicos efetivos dos Ministérios Públicos Estaduais.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Bahia
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
65) Processo: 0.00.000.001870/2010-86 (Pedido de Providências)
Requerente: Março Aurélio Adão - Procurador Regional Eleitoral
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer providências para sanar irregularidade nas indicações e
designações de membros do Ministério Público para exercício de
função eleitoral.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (30/11/2010)
66) Processo: 0.00.000.000192/2009-09 (Recurso Interno)
Recorrente: Marcos Alves Pintar
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal.
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público Federal.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: São Paulo
67) Processo: 0.00.000.000343/2009-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Ademar Lins Vitorio Filho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Amazonas
68) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Almino Afonso Fernandes - Membro da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
69) Processo: 0.00.000.001169/2009-23 (Recurso Interno)
Recorrente: Marcos Alves Pintar
Recorrido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membro do Ministério Público Federal.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
70) Processo: 0.00.000.001287/2009-31 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Francisco Miguel Pereira Cordovil
Requeridos: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Disciplinar nº 329761/2009.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
71) Processo: 0.00.000.000052/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Pará, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as
disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
72) Processo: 0.00.000.000055/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
de Pernambuco, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
73) Processo: 0.00.000.000065/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Tocantins, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
74) Processo: 0.00.000.000106/2010-93 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularização das pendências constatadas em relação à
implementação do Portal da Transparência e do ato normativo referente
ao programa de estágio no âmbito do Ministério Público (ref. pg. 24,
item i, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Cláudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
75) Processo: 0.00.000.000111/2010-04 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a legalidade de ato administrativo do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Piauí, que concedeu licença especial a
membro daquele Parquet, em desacordo com a Resolução nº 003/2006 MP/PI ref. fl. 46 (pg. 44, item k, do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
76) Processo: 0.00.000.000142/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra nº
12/2008, com prazo de vigência expirado em 30/07/2009, e sem
alteração contratual que justifique a continuidade dos serviços de
manutenção prestados ao órgão - ref. fls. 169 (pg. 167 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.000154/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos atos administrativos que determinaram
a prestação de serviço de policiais militares no âmbito daquele
Ministério Público, com possível desvio de função em relação à
natureza do cargo que ocupam - ref. fl. 173/174 (pg. 171/172 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
78) Processo: 0.00.000.000165/2010-61 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não
conheceu dos Embargos de Declaração.
Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Piauí
79) Processo: 0.00.000.000180/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade de acordo extrajudicial firmado entre o
Ministério Público e a Associação dos Membros do Ministério Público
do Piauí envolvendo recursos destinados ao pagamento do Precatório
nº 07.002084-1, vinculado a dívida de natureza diversa - ref. fl. 198
(pg. 196 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
80) Processo: 0.00.000.000203/2010-86 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos processos licitatórios nºs 92 e 93/2009,
referentes à locação de imóveis na Rua Álvaro Mendes, tendo em vista
possíveis irregularidades que podem indicar vícios nos atos
administrativos praticados - ref. fl. 219 e 227 (pg. 217 e 225 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
81) Processo: 0.00.000.000465/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Haroldo José de Arruda Franco - Promotor de Justiça
Requerido: Iaci Pelaes dos Reis - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo que nomeou membro do
Ministério Público do Estado do Amapá para o cargo de Coordenador
da Promotoria do Meio Ambiente e de indicação para representar o
Ministério Público do Estado do Amapá no COEMA.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Amapá
82) Processo: 0.00.000.000754/2010-40 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele órgão.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
83) Processo: 0.00.000.000755/2010-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Ceará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere
a providências para implementação do Portal da Transparência naquele
Órgão.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
84) Processo: 0.00.000.000765/2010-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
naquele Órgão.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
85) Processo: 0.00.000.000803/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Alagoas, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
86) Processo: 0.00.000.000828/2010-48 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
87) Processo: 0.00.000.001124/2010-92 (Embargos de Declaração)
Embargante: Maria Fárida Oliveira de Britto
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que negou
provimento a Recurso Interno.
Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Pará
88) Processo: 0.00.000.001196/2010-30 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Mário Ângelo Correa Moraes
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Pará
em manifestar-se acerca de procedimento administrativo instaurado no
ano de 2004 para apurar fatos relacionados à agressão sofrida pelo
requerente por colega de serviço da instituição.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pará
89) Processo: 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências)
Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a
implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme
determinação legal.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
90) Processo: 0.00.000.001443/2010-06 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa apurar pendência de manifestação em processos judiciais e
administrativos no Gabinete da Assessoria do Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.001568/2010-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: André Luis Alves de Melo - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar atos administrativos praticados pelo Ministério Público do
Estado de Minas Gerais que permitem que analistas assinem peças ou
pareceres em caso de arquivamento de Inquérito civil ou até mesmo
em conflito de atribuições entre promotores.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
92) Processo: 0.00.000.001751/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: João Carlos Meirelles Ortiz - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessados: Promotor de Justiça Marcelo Perez Locatelli
Promotor de Justiça Edwardo Ferreira Filho
Promotora de Justiça Amira Mustafa El Hege
Promotor de Justiça Renato de Cerqueira César Filho
Promotor de Justiça Edivon Teixeira Júnior
Promotora de Justiça Liliane Garcia Ferreira
Promotora de Justiça Margareth Ferraz França
Promotor de Justiça Fernando Henrique de Moraes Araújo
Promotor de Justiça Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior
Promotor de Justiça Guilherme Silveira de Portella Fernandes
Promotor de Justiça Newton José de Oliveira Dantas
Promotor de Justiça Romildo da Rocha Souza
Promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino
Promotor de Justiça Fernando Pereira da Silva
Promotora de Justiça Julçiana de Souza Andrade
Promotora de Justiça Cinthia Gonçalves
Promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo do Conselho Superior
do Ministério Público do Estado de São Paulo, para sustação imediata
da nomeação de Promotor de Justiça na remoção por merecimento ao
cargo de 6º Promotor de Justiça de Santos. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: São Paulo
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
93) Processo: 0.00.000.001881/2010-66 (Recurso Interno)
Recorrentes: Adriana Costa
Daisana Rocha de Lima Moraes
Graziella Leite
Greice Moreira Pinz
Letícia Schardong Gobbi Albuquerque
Marcus Vinícius da Silva Viafore
Advogado: Luís Marcelo Algarve - OAB/RS nº 60.344
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra a decisão que determinou o
arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Rio Grande do Sul
94) Processo: 0.00.000.001917/2010-10 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Daniel Leite Brito - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer que seja cumprida pelo Colégio de Procuradores do Ministério
Público do Estado do Amazonas decisão deste CNMP proferida nos
autos do PCA nº 707/2009-62.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Amazonas
95) Processo: 0.00.000.001942/2010-95 (Pedido de Providências)
Requerente: Ivan Carlos Novaes Machado - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Interessados: Procuradora de Justiça Nágila Maria Sales Brito
Procuradora de Justiça Elna Leite Ávila Rosa
Procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis
Procuradora de Justiça Maryjane Auxiliadora Aguiar Cuna
Procuradora de Justiça Ilona Márcia Reis
Procurador de Justiça José Cupertino Aguiar Cuna
Procurador de Justiça José Edivaldo Rocha Rotondano
Promotor de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes
Promotor de Justiça Manoel Cardoso da Silva
Promotor de Justiça Carlos Augusto Serra de Faria
Promotora de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli
Assunto: Requer a suspensão da escolha da lista sêxtupla elaborada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia para
preenchimento de vaga destinada ao Ministério Público no Tribunal de
Justiça daquele Estado, cuja eleição acontecerá na sessão ordinária de
21/09/2010. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Bahia
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
96) Processo: 0.00.000.002003/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Ivanilson Paulo Corrêa Raiol
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer providências, junto ao Conselho Superior do Ministério Público
do Estado do Pará, para que seja determinada a imediata abertura da
vaga do cargo de 3º Promotor de Justiça Militar para promoção pelo
critério de antiguidade, conforme estipulado em ata da 15ª Sessão
Ordinária daquele Órgão. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Pará
97) Processo: 0.00.000.002027/2010-17 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer avocação dos processos administrativos sumários nºs 61027/2009 e 61040/2009 e das exceções de suspeição nºs
003.0.0139459/2009 e 003.0.179880/2009, que tramitam na
Corregedoria Geral do MP/BA.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
98) Processo: 0.00.000.002066/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Tarciso Cândido da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, revisão de
processo disciplinar que determinou pena de repreensão ao requerente,
sob alegação de que o ato administrativo baseou-se em denúncias
infundadas que não se coadunam com sua conduta profissional.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
PROCESSOS DESTA SESSÃO (14/12/2010)
99) Processo: 0.00.000.000353/2007-94 (Embargos de Declaração)
(Apenso: 0.00.000.000880/2008-80)
Embargante: José Reinaldo Leão Coelho
Interessada: Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Hospital São Marcos
Advogado: Joaquim Barbosa de Almeida Neto
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que deu
provimento a Recurso Interno, para que seja dado prosseguimento à
Reclamação Disciplinar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Piauí
100) Processo: 0.00.000.000771/2007-81 (Processo Disciplinar)
Requerente: Abiel Franco Santos
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Processo disciplinar em face de membro do Ministério Público do
Trabalho.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
101) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado "Pagamento de gratificações de
produtividade a servidores do MP/AM", constante do acórdão
proferido nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
102) Processo: 0.00.000.000031/2009-15 (Pedido de Providências)
Requerente: Associação Paulista do Ministério Público
Assunto: Requer apreciação do estudo elaborado pela Comissão de Estudos
Institucionais e Acompanhamento Legislativo - CEAL que contém
parecer sobre a PEC nº 293/2008.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
103) Processo: 0.00.000.000078/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Reclamante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí
Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado do Piauí.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Piauí
104) Processo: 0.00.000.000214/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator (a): Cons. Luiz Moreira Gomes Junior
Origem: Distrito Federal
105) Processo: 0.00.000.000408/2009-28 (Embargos de Declaração)
Embargante: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado: Luís Carlos Parreira Abritta - OAB/MG nº 58.400
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
procedente o pedido, para determinar à Corregedoria-Geral do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais a instauração do
procedimento adequado, com vistas a apurar os fatos noticiados perante
aquela autoridade correicional.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
106) Processo: 0.00.000.000518/2009-90 (Sindicância)
Reclamante: Corregedor Nacional do Ministério Público
Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância para apurar suposta falta funcional de membro do
Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
107) Processo: 0.00.000.000520/2009-69 (Sindicância)
Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Reclamados: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância para apurar supostas faltas funcionais de membros do
Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
108) Processo: 0.00.000.000524/2009-47 (Sindicância)
Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Reclamados: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância para apurar supostas faltas funcionais de membros do
Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
109) Processo: 0.00.000.000547/2009-51 (Proposta de Resolução)
Requerente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais
Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e
os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a
infrações que tenham justificado a instauração de procedimentos
disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
110) Processo: 0.00.000.000640/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público Federal.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
111) Processo: 0.00.000.000858/2009-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Eduardo Barreto D'ávila Fontes
Fábio Viegas Mendonça de Araújo
João Raimundo Moreira Guimarães
José Elias de Oliveira Pinho
Luís Fausto Dias Valois Santos
Marcílio de Siqueira Pinto
Maria Creuza Brito de Figueiredo
Maria Izabel Santana de Abreu
Maria Luíza Vieira Cruz
Odil Silva Oliveira
Verônica de Oliveira Lazar Amado
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Requer revisão de decisão administrativa da Procuradora-Geral de
Justiça do Estado de Sergipe, firmada nos termos do art. 4º, inciso v, da
Resolução CNMP nº 09/2006, em que não se considera direito de
incorporação de gratificações de representação.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Sergipe
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
112) Processo: 0.00.000.001017/2009-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado - 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a suspensão da Resolução PGJ 68/2008, bem como a suspensão
das atividades administrativas do PROCON Estadual pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
113) Processo: 0.00.000.001018/2009-75 (Pedido de Avocação)
Requerente: José Antônio Baêta de Melo Cançado - 113º Promotor de Justiça da
Comarca BH/MG
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar de
Sindicância nº 12/2009 CGMP, bem como de todos os expedientes que
envolvam o requerente e que porventura estejam em aberto na
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
114) Processo: 0.00.000.001591/2009-89 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Mel - OAB/AC nº 2058
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra a decisão que não conheceu dos
Embargos de Declaração, determinando o arquivamento do feito.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
115) Processo: 0.00.000.000044/2010-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
da Bahia, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
116) Processo: 0.00.000.000114/2010-30 (Sindicância)
(Apenso: 0.00.000.000113/2010-95)
Reclamante: Conselho Nacional do Ministério Público
Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Sindicância para apurar suposta falta funcional de membro do
Ministério Público do Estado do Piauí, consistente em residir fora da
comarca (ref. pg. 49, item e, do Relatório Conclusivo da Inspeção)
Relator (a): Cons. Sandro Neis
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
117) Processo: 0.00.000.000133/2010-66 (Sindicância)
Reclamante: Conselho Nacional do Ministério Público
Reclamado: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Sindicância para apurar supostas faltas funcionais de membros do
Ministério Público do Estado do Piauí (ref. pg. 121/122, item c, do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sandro Neis
Origem: Distrito Federal
118) Processo: 0.00.000.000135/2010-55 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a legalidade das despesas efetuadas pelo Fundo Especial de
Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí (FMMP/PI)
nos anos de 2008/2009, com encaminhamento ao Procurador-Geral da
República da lei de sua criação para análise de sua constitucionalidade
- ref. fl. 145 (pg. 143 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
119) Processo: 0.00.000.000172/2010-63 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos de rubrica denominada
"jeton" a Procuradores de Justiça para participarem de reuniões do
Conselho Superior no ano de 2005 - ref. fl. 187 (pg. 185 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
120) Processo: 0.00.000.000387/2010-84 (Sindicância)
Reclamante: Luis Antônio Paes Barreto dos Anjos
Reclamado: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Reclamação Disciplinar contra Membro do Ministério Público do
Estado de Alagoas
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Alagoas
121) Processo: 0.00.000.000421/2010-11 (Inspeção)
Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Reclamado: Ministério Público Federal no Estado da Paraíba
Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público Federal no Estado da Paraíba.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
122) Processo: 0.00.000.000423/2010-18 (Inspeção)
Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Reclamado: Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba
Assunto: Inspeção realizada no Ministério Público do Trabalho no Estado da
Paraíba.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
O Conselho não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações
realizadas no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa
Oficial.
123) Processo: 0.00.000.000444/2010-25 (Recurso Interno)
Recorrente: Carlos José Bacellar
Recorridos: Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator (a): Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
124) Processo: 0.00.000.000760/2010-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Paraná, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se
refere a providências para implementação do Portal da Transparência
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