Pauta trabalhista é destaque na agenda da indústria no Supremo

Pela primeira vez desde que passou a promover a Agenda Jurídica da Indústria, a Confederação Nacional da Indústria tem em sua pauta para o Supremo Tribunal Federal mais ações trabalhistas do que tributárias. A informação consta da 5ª edição do documento, lançado nesta terça-feira (7/4).

Em 101 casos listados, 34,5% tratam de matéria trabalhista, com 31% de matéria tributária e 16% de administrativo/regulatório.

A CNI é autora de 39 processos em tramitação no STF: 35 ações diretas de inconstitucionalidade e quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental. Em outros 32, aparece como parte interessada (amicus curiae). A entidade ainda monitora 30 casos cujo resultado é de interesse da indústria.

"A nossa avaliação é que a grande quantidade de processos relacionados com o direito do trabalho decorre da reforma trabalhista. Apesar de ter modernizado as leis e gerado ...