PCCS dos servidores do Judiciário é aprovado no Pleno. Próximo passo é o Legislativo

Após quatro meses de intensa mobilização, várias paralisações de alerta, uma semana de greve e muita negociação, os servidores do Poder Judiciário de Alagoas, enfim, podem comemorar a primeira vitória. O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) foi aprovado por unanimidade, na sessão do Pleno do TJ, na manhã desta segunda-feira. O próximo passo, agora, é a Assembleia Legislativa, após o recesso parlamentar.

Para acompanhar a aprovação no Pleno, cerca de 150 servidores vindos de fóruns e comarcas da capital e do interior, lotaram o plenário do Tribunal de Justiça, como vinham fazendo em todas as sessões administrativas, desde novembro passado.

Com a aprovação, a greve foi encerrada e o expediente voltou a se normalizar nas unidades judiciárias, ainda nesta segunda-feira. Mas a categoria continua em assembleia permanente, mesmo durante o recesso, e as alterações feitas no anteprojeto para viabilizar a aprovação serão juridicamente avaliadas pelo Serjal. Em janeiro, após o recesso, a mobilização será retomada - agora pela aprovação na Assembleia Legislativa.

“Foi um avanço, compensando tudo o que lutamos, e temos, sim, que comemorar esse primeiro passo, mas sem perder o foco. Vamos trabalhar para que sejam mantidas todas as conquistas e no sentido de promover possíveis ajustes que se fizerem necessários. Mas a aprovação do PCCS é uma grande vitória da categoria, que se uniu e lutou bravamente junto conosco”, comemorou Raquel Faião, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas – Serjal.

Ela explicou que os servidores convivem há 13 anos com distorções contidas no antigo PCCS, que ferem ao princípio da isonomia e cria dificuldades à progressão de carreira. “Há dois anos viemos trabalhando no projeto, acompanhando a sua construção junto à comissão de desembargadores do Tribunal de Justiça, há meses estamos com intensa mobilização e em assembleia permanente pela aprovação”, disse Raquel, destacando e agradecendo o apoio recebido do desembargador presidente do TJ, João Luiz de Azevedo Lessa, sem o qual a apreciação do PCCS não teria avançado.

“Ele foi fundamental nesse processo, porque foi o único presidente, ao longo desse tempo, que acatou a proposta de isonomia, tão almejada pela categoria. Temos que agradecer ao desembargador João Luiz por todo apoio dado aos servidores ao longo de sua gestão, principalmente no que diz respeito ao PCCS”, reforçou Raquel.

NEGOCIAÇÃO

Para garantir a aprovação, várias rodadas de negociação foram feitas, ainda na manhã desta segunda-feira. Em princípio foram apresentados pelos desembargadores, quatro propostas de alteração, como condicionantes para aprovação do anteprojeto. 1. A manutenção do artigo 85, que condiciona o cumprimento do PCCS à dotação orçamentária; 2. A postergação do efeito financeiro do novo PCCS para outubro de 2017; 3. Que os servidores abrissem mão da data-base de 2017; e 4. Que desistissem das ações judiciais relativas à progressão.

Em nome da negociação, foram aceitas as duas primeiras propostas e recursadas as duas últimas. O Serjal argumentou que a data-base como inegociável, alegando ser um direito constitucional do qual é inaceitável abrir mão. Quanto à proposta 4, o Serjal argumentou que as ações judiciais da progressão são individuais, não cabendo ao sindicato suspendê-las.

Também ficou estabelecida a exigência de especialização com carga horária de 360 horas, para as promoções de carreira (o que acontecem a cada 10 anos), após a quinta progressão. A data-base de 2017 está mantida e tem que ser negociada no 1º trimestre.

Após a sessão, os servidores se reuniram em assembleia, na Praça Deodoro, em frente ao Tribunal de Justiça, para formalizar o fim da greve. O PCCS é um legado que fica da gestão do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, como presidente do Tribunal de Justiça de Alagas, cujo mandato se encerra no final deste mês.