PCCS dos servidores volta a ser discutido na Aleam

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, voltou a ser alvo de discussão hoje, 27, na Assembleia Legislativa do Estado.

Com a galeria lotada por servidores públicos do Estado que buscam alterações no plano, tanto deputados da base de oposição quanto governistas ocuparam a tribuna para garantir que não votarão o plano, caso ele não contenha vantagens para os servidores.

O próprio presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB) deixou claro que não colocará em pauta o plano sem que tenha passado por discussão dos deputados, servidores e comissões técnicas. Belão disse que os deputados Sinésio Campos (PT), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Tributação; e Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação vão se reunir com uma comissão de servidores para discutir e fazer as alterações no plano. “O plano não vai ser aprovado na calada da noite”, disse o presidente.

Um dos mais enfáticos na discussão, Eron Bezerra (PCdoB), ressaltou que a luta pelo PCCS sempre foi dura no passado e no presente. “Lutar por direitos nunca foi fácil. Não há vergonha em algum servidor dizer que está lutando por vantagens. Eu entendo que todo servidor, trabalhador, luta para obter vantagem. Não há plano que haverá de trazer prejuízo ao servidor. Esse é o compromisso do PCdoB. A nossa bancada jamais votará contra o trabalhador no Estado ou neste país”, garantiu ele.

O deputado disse ainda ter certeza de que os relatores da matéria, em parceria com os representantes dos sindicato, encontrarão um caminho. Relator do PCCS da Secretaria de Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), Eron disse que uma das primeiras recomendações do governador Omar Aziz, é a de que nenhum servidor jamais poderá ter prejuízo e deixar de ganhar com o plano. “O Plano de Cargos e Salários que não tem vantagem é arremedo, é tapeação”, afirmou. Segundo o deputado, essa recomendação foi passada por Omar Aziz aos secretários de Administração, da Casa Civil e da Fazenda.

Plano unificado

Outro que defendeu a reformulação do PCCS com a participação dos servidores, foi o deputado Vicente Lopes (PMDB). O parlamentar lembrou que em 2003, após a posse do governador Eduardo Braga, do qual foi líder, o PCCS da Educação e da Saúde foi discutido por três meses com os servidores, técnicos do governo e com deputados. “O resultado foi que quando trouxemos o plano para o plenário, foi aprovado sem emendas”, afirmou.

Vicente Lopes disse que não se sente motivado a votar um plano que não traz estabilidade e perspectiva de crescimento profissional do servidor. “Tenho interesse de votar um plano que verdadeiramente atenda as necessidades dos servidores”, afirmou ele, recomendando discussões e sugestões ao plano.

O deputado defendeu, ainda, um plano unificado para todos os servidores públicos. “Quem é motorista, é motorista em qualquer lugar. Pode estar na Seplan (Secretaria de Planejamento), Sepror (Secretaria de Produção Rural). Por que tem de haver salário diferenciado?”, questionou ele.

Lopes defende carreira única para os servidores públicos, sejam eles de qualquer categoria, sejam médicos ou agentes administrativos.