PCS: Servidores do Judiciário Federal rejeitam emendas e mantêm a defesa do PL 6613 original

Nada de emendas ao PL 6613/2009, do PCS-4. O que os Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso continuam querendo é o projeto de lei original, sem nenhuma alteração, e esta será a proposta que os delegados da Categoria irão defender na próxima Reunião Ampliada da FENAJUFE, em Brasília, no dia 30 deste mês, conforme deliberação da última Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta quinta-feira 14/4.

Os Servidores Frederico Augusto Costa de Oliveira e Rodrigo Ferreira de Carvalho, ambos do TRT23, foram eleitos como delegados, assumindo o compromisso de representar a Categoria e sustentar a luta em defesa do PL 6613/2009 (PCS-4).

Tanto a emenda apresentada pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), propondo que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) sejam calculadas em 170% sobre o vencimento base, quanto a emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que aumenta a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a GAMPU (Gratificação de Atividade do MPU) de 50 para 90% e cria a Gratificação de Desempenho Institucional, correspondente ao percentual de, no mínimo, 50% e, no máximo, 80% incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, foram discutidas e rejeitadas pela Assembleia.

A Categoria também decidiu apoiar a Greve dos Juízes Federais, prevista para o dia 27 de abril.

Os Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso voltarão a se reunir na próxima terça-feira, 19/4, com a realização de duas Assembleias Gerais Extraordinárias, no saguão de entrada do TRE, em Cuiabá, a partir das 15h.

Na pauta da primeira Assembleia estará a discussão e deliberação das reivindicações da Categoria para negociação com as administrações da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal de Mato Grosso.

Na outra Assembleia, com início previsto para as 15h30, haverá discussão e deliberação sobre a possibilidade de ajuizamento de ação administrativa e/ou judicial para o pagamento de Adicional de Atividade Penosa aos servidores públicos do Judiciário Federal de MT, na Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral, em exercício nas unidades localizadas em zonas de fronteira ou localidades cujas condições de vida o justifiquem.

A pauta desta Assembleia também inclui a apresentação de documentos fiscais e contábeis para prestação de contas de 2009 do SINDIJUFE-MT, e a discussão e deliberação sobre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que fixa um horário nacional de expediente externo nos Tribunais.

Por Luiz Perlato/SINDIJUFE/MT