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17 de Junho de 2024

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PDT pede que Supremo suspenda MP que extingue Ministério do Trabalho

há 5 anos

O PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda a medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho. Em ação direta de inconstitucionalidade apresentada nesta terça-feira (8/1), o partido pede que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, conceda liminar para suspender a vigência da Medida Provisória 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 2 de janeiro de 2019.

É a segunda ação sobre o assunto que chega ao Supremo. Na primeira, a Federação Nacional dos Advogados também...

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