PE Folia: MPF, Iphan e Prefeitura de Jaboatão estabelecem medidas a serem adotadas durante o evento

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco quer garantir que, durante a realização do PE Folia, haja a preservação da Igreja e Convento de Nossa Senhora da Piedade - tombada como patrimônio nacional - a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital da Aeronáutica e o correto uso da praia. O evento será realizado no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, nos dias 15 e 16 de outubro.

Para isso, o MPF firmou, nesta sexta-feira (7), termo de ajustamento de conduta com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e a ABPA Marketing e Produção de Eventos, organizadora do PE Folia. O caso está sob a responsabilidade do procurador da República Antonio Carlos Barreto Campello.

As medidas a serem adotadas pelo município e pela produtora do evento são:

- obediência à distância mínima entre o limite do evento e a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, que não poderá ser inferior a 300 metros. O som dos trios elétricos não poderá ser ligado em distância inferior a essa metragem.

- instalação de bloqueio à circulação de trios elétricos a partir da Rua Argentina Castelo Branco (na qual está localizado o apoio operacional e o estacionamento dos trios), de forma a impedir a circulação desses veículos nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora da Piedade;

- controle do acesso de veículos às ruas Dr. M. Arcanjo e C Grande, além da Av. Beira-mar, para se evitar o estacionamento inadequado no entorno do monumento;

- instalação de posto policial na quadra da igreja para garantir a segurança da área;

- garantia do acesso e da fluidez do trânsito de veículos ao Hospital da Aeronáutica, em direção a Boa Viagem e a Piedade.

- isolamento da igreja por meio de tapumes, com altura mínima de 2,20 m, com o fim de evitar o acesso de pessoas, durante todo o evento.

- instalação e manutenção, durante todo o evento, de 10 painéis defletores de som, em lona, no lado da igreja, nas dimensões de 12m x 8m;

- instalação de equipamentos de saída de som (caixas, auto falantes twiters, etc) voltados para o lado oposto à igreja;

- instalação de banheiros públicos químicos nas áreas de entorno do evento, em quantidade compatível com o público esperado;

- instalação de equipamentos medidores de vibrações em pontos estratégicos no entorno do monumento. O objetivo é possibilitar o monitoramento dessas vibrações e seus efeitos durante o evento, adotando de imediato medidas de proteção caso se constate risco para o patrimônio protegido;

- realização de rigorosa limpeza da faixa de praia após cada dia de evento, que deverá contemplar, inclusive, peneiramento da areia.

- proibição e coibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro no local do evento e no entorno.

O Iphan vai realizar vistoria prévia ao evento para comprovar o cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura de Jaboatão e pela ABPA Marketing e Produção de Eventos. Em caso de descumprimento, o Instituto irá tomar as medidas cabíveis, inclusive a paralisação do PE Folia, caso se constate grave risco ao patrimônio tombado. O acordo prevê ainda multa no valor de R$ 20 mil por infração, a ser paga conjuntamente pela prefeitura e pela produtora de eventos.

PA nº: 1.26.000.002399/2011-62

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