PEC 82

Henrique Alves vai negociar inclusão de Proposta na pauta do Plenário

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (28), os dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública, oportunidade em que anunciou a intenção de tentar incluir na pauta de votações do plenário da próxima semana a PEC 82/07.

O pedido de audiência foi intermediado pelo Presidente da ASPERN, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior que também participou do encontro acompanhando o Presidente da ANAPE, Marcello Terto e o Secretário-Geral da entidade, Bruno Hazan.

A PEC 82 concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária à Advocacia Pública. Durante a reunião, Henrique Alves declarou que a aprovação da PEC é uma ação de Estado, que reforçará o sistema judiciário brasileiro.

O relator da PEC na comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que também participou da reunião salientou que o parecer apresentado mantém a essência da proposta original.

O encontro contou ainda com a presença do Presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.