PEC da AMB modifica forma de acesso ao STF

A AMB entrega ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com sugestões de mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho de Representantes da entidade, que reúne os presidentes de todas as associações de magistrados regionais. O objetivo da AMB é estabelecer regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo para a corte máxima do país e reduzir o componente político da escolha.

A PEC estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro do STF e 20 anos de atividade jurídica. Eles comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos próprios ministros do Tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República. O nome eleito pelo chefe do Executivo terá, ainda, que ser aprovado por 2/3 dos votos do Senado Federal, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário. Atualmente, o indicado passa por sabatina no Senado, mas precisa ser aprovado por maioria simples. "Uma PEC precisa receber 308 votos na Câmara e a aprovação do ministro do STF só precisa de maioria absoluta", argumentou o presidente da AMB, Mozart Valadares.

A proposta veda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, procurador Geral da República, cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Filiados a partidos políticos dentro do prazo de três anos também estariam impedidos. A AMB defende que metade das vagas seja reservada aos magistrados. Na atual composição do STF, apenas o ministro Cezar Peluso é magistrado de carreira. "Temos quase 20 mil juízes no país. Não teremos dificuldade de encontrar magistrados de carreira qualificados para se tornarem ministros", afirmou Valadares.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) será o autor da proposta na Câmara dos Deputados. A partir de quarta-feira, ele iniciará a coleta de assinaturas para protocolar a PEC - são necessários 171 nomes. O presidente da AMB ressaltou que pretende acompanhar a tramitação da proposta. "Logo que ela for protocolada, vamos pedir a designação do relator e o encaminhamento do texto para a CCJ. Não vamos protocolar apenas para dar uma satisfação à magistratura ou para a sociedade", disse em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira durante o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece em São Paulo.

O critério de indicação é uma preocupação antiga da AMB, tendo sido tema do seminário "A participação do Executivo da composição dos Tribunais", realizado em maio de 2009. E, durante a discussão da PEC da reforma do Judiciário, a AMB já havia proposto o mecanismo da quarentena para os indicados. Com a apresentação da PEC, a AMB pretende contribuir para o aperfeiçoamento da credibilidade do Judiciário. "Pretendemos melhorar a impessoalidade no acesso ao STF, que é o órgão que dá a última palavra no Judiciário do país", concluiu o presidente da AMB, Mozart Valadares.

FONTE: AMB