PEC das Comarcas: Defensores acompanha instalação da Comissão Especial na Câmara

Por unanimidade de votos, o Deputado André Moura (SE) foi escolhido na tarde da última terça-feira (16) para ser presidente da Comissão Especial da PEC das Comarcas PEC 247/2013. Já o deputado Amauri Teixeira (BA) foi designado para ser o relator da matéria. Além deles, ficarão à frente da Comissão os deputados, Nilmário Miranda (MG), como primeiro vice-presidente da Comissão; Bonifácio de Andrada (MG), como segundo vice-presidente e o deputada Jô Moraes (MG), como terceiro vice-presidente.

Segundo o deputado André Moura, é uma honra ocupar a presidência da Comissão Especial. A PEC das Comarcas é de extrema importância para a sociedade. Esse é um projeto que atende à camada mais carente da população, esta que precisa ter acesso à Justiça. Com sua aprovação teremos um defensor público em cada comarca deste país, afirmou o parlamentar.

Para o deputado Amauri Teixeira, é preciso assegurar a efetividade dos direitos dos necessitados. Precisamos fortalecer algumas instituições, a Defensoria Pública da União, junto com as demais Defensorias Públicas, cumpre esse papel, pontuou Amauri Teixeira, após ser escolhido relator da matéria.

O primeiro vice-presidente da Comissão, deputado Nilmário Miranda agradeceu a indicação para o trabalho. Segundo ele, A PEC das Comacas veio em uma boa hora. Momento em que o país debate o acesso à Justiça. Vamos trabalhar firme para que a matéria tramite em celeridade, frisou.

A deputada Jô Moraes também confirmou seu apoio à causa das Defensorias. Vamos trabalhar para que o trâmite da matéria ocorra de forma célere, pois com a sua apovação vamos garantir à sociedade brasileira justiça gratuita a quem necessita, afirmou a deputada.

Durante a solenidade, o presidente André Moura anunciou que o grupo começará os trabalhos já na primeira quarta-feira de agosto, após o recesso parlamentar.

A Proposta - A PEC das Comarcas busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

De acordo com dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Ainda segundo a pesquisa, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e apenas com 5.054 defensores públicos.

Tramitação: A matéria teve sua admissibilidade aprovada no dia 10 de abril último, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois de apreciada e aprovada pela Comissão Especial, a proposta será encaminhada à deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.

Fonte: Anadep