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6 de Maio de 2024
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    PEC das Domésticas é promulgada

    Publicado por Última Instância
    há 11 anos

    O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (2/4) a proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis ministros, Renan comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei Áurea. Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora, disse o presidente do Congresso.

    Para Renan Calhe...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pec-das-domesticas-e-promulgada/100433345

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