PEC garantirá melhor remuneração para professores e profissionais da saúde
Está em análise na Câmara proposta de emenda à Constituição que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de saúde e de educação.
Atualmente, a Constituição não permite que a despesa com pessoal ativo e inativo exceda os limites estabelecidos em lei complementar, já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta em análise na Câmara(PEC 390/14)recebeu parecer de admissibilidade, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deverá ser criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
Para discutir o assunto, o Com a Palavra entrevistou o autor da PEC, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Segundo ele, o aumento de 54% para 60% do limite das receitas do município com pessoal da área de saúde e educação permitirá remunerar melhor os profissionais dessas áreas.
Além disso, o deputado destaca que a ampliação do limite global possibilitará também que a Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde, possa ser efetivamente aplicada, assim como o Plano Nacional de Educação (PNE).
9 Comentários
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Não creio seja inútil a proposta...
O que deve haver, sim, em sendo a mesma aprovada pós trâmites legais, é a cobrança para seu cumprimento, com real distribuição de verbas que retribuam o importante trabalho daqueles profissionais....
Está na hora de o pessoal da Educação e da Saúde ser melhor valorizado...
Aguardemos ...... continuar lendo
Papai Noel, fada madrinha, PEC 390/14, fada dos dentes, lobisomem (só em Joanópolis) e outros tantos que me falha a memoria. Educação e Saúde nunca foi, não é e provavelmente nunca sera prioridade para o proletariado. A estes só compete entender as ordens do seus patrões e assear suas latrinas. Sera que alguém, culto, acredita nestes projetos. Se aumentarem de 54% para 60% os gastos sera um acréscimo de 6% na corrupção sem a contrapartida na prestação do serviço. Vai ter politico vendendo a mãe, o pai e até o almoço para se reeleger. continuar lendo
Muito bom!!! No papel vai virar um grande clássico! Nações vão ler esta PEC como se fosse um Valhala, Céu, ou o cristal Mkraan dos Schiars no universo dos X-men.
Como vamos saber se um aumento de quotas vai ser repassado para as pessoas merecedoras? Não façam-me rir... Portais de transparência? Eu faço um agora mesmo num papel de pão, faço umas notinhas com um compadre e todo mundo fica feliz. AAAAAAAAhhhh, aí acharam uma irregularidade? Mando pra casa do fiscal umas bolachas para as crianças e uns "iorgute" e tá tudo resolvido. O último que sair desse país apague a luz e feche a porta!!! continuar lendo
Mesmo que seja aprovado (pois só é aprovada leis para educação as que fazem os analfabetos passarem de ano sem nem mesmo saber escrever o próprio nome) não vai passar de mais uma lei para enganar a população ... continuar lendo