PEC pode regulamentar efetivação de agentes em MT

Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa regulamentar a efetivação dos agentes comunitários de saúde. A PEC de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) é um dos resultados práticos da audiência pública realizada com a categoria no mês de fevereiro, no parlamento estadual. A efetivação dos agentes é uma luta de quase uma década da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Mato Grosso (ADACSE-MT) e do Sindicato, que trouxe o problema para o deabte na AL.

Mesmo após 8 anos da publicação da Emenda 51, que regulamentou a contratação dos profissionais, a relação trabalhista inda esbarra no entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). Elaborada em conjunto com os líderes do segmento, a PEC pode acabar com o impasse e dar segurança para todos os agentes de saúde e de combate a endemias.

Para Guilherme Maluf, a categoria exerce papel fundamental no atendimento básico de saúde e precisa ser valorizada. São 8 anos de espera. Uma categoria que está trabalhando diretamente na ponta do atendimento público de saúde não pode passar por isso. Nos últimos anos, junto com o deputado federal Valtenir Pereira (Pros), tenho atuado politicamente nessa causa. Com a PEC, a Assembleia Legisaltiva pode ajudar e muito a colocar um ponto final nessa história, afirmou Guilherme Maluf.

A PEC agora precisa passar pelas comissões da Casa de Leis para depois ser avaliada no plenário. Indicações Maluf também apresentou quatro indicações, solicitando disponibilização de recursos para a aquisição de acessórios de proteção para os agentes de saúde e de combate a endemias, além da doação de ambulância para a Santa Casa e para o município de Acorizal.

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