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16 de Junho de 2024
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    Pedida revogação de prisão preventiva de ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

    Publicado por Última Instância
    há 16 anos

    Foi impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de habeas corpus do ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, que pede a revogação da prisão preventiva que cumpre em caráter domiciliar, e foi determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Segundo a defesa do ex-juiz, houve demora e fumaça do bom direito para pedir a concessão de liminar para revogar a prisão preventiva do ex-presidente do TRT. Sustenta ainda que o seu cliente não tem condições de oferecer risco à ordem pública, uma vez que está gravemente doente e despojado de todos os seus bens, cargos e distinções. Afirma também que Santos Neto está sendo vítima de constrangimento ilegal, pois é mantido preso preventivamente há aproximadamente oito an...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pedida-revogacao-de-prisao-preventiva-de-ex-juiz-nicolau-dos-santos-neto/166019

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