Pedido de demissão de servidor durante processo administrativo não é válido

Pedido de demissão de servidor durante apuração de processo administrativo contra ele não tem validade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do ex-empregado do Banco da Amazônia (Basa) contra decisão da 8ª Turma do TST. Ele queria que a Justiça reconhecesse seu pedido de demissão feito antes da conclusão da apuração interna de falta grave.

O autor do processo foi admitido por concurso público em julho de 1...