Pedido de prisão domiciliar de ex-juiz Nicolau é extinto

A ministra Nancy Andrighi extinguiu reclamação apresentada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que pretendia restabelecer o benefício da prisão domiciliar. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região teria violado decisão anterior da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao cassar a prisão domiciliar concedida em 2004 ao ex-juiz, hoje com 84 anos. O ministro Og Fernandes, também do STJ, já negou duas vezes Habeas Corpus ao réu.

Santos Neto foi condenado junto com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Em 2004, a Corte Especial concedeu o benefício de p...