PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Segunda-feira, 13 de setembro de 2010

A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região – AJUFER encaminhou, nesta segunda-feira (13), às autoridades do Estado do Piauí, ofício com solicitação de providências para que sejam apuradas ameaças dirigidas ao Juiz Federal Marcelo Cavalcante de Oliveira e outros membros do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.

Nos últimos dias, a imprensa do Piauí noticiou que em comício realizado na sexta-feira (10), no município de José de Freitas, o prefeito cassado daquela cidade, Robert de Almendra Freitas, fez ameaças, inclusive de morte, contra os magistrados que recentemente decidiram pela sua cassação.

O relator do processo que cassou o citado ex-Prefeito foi o Juiz Federal Marcelo Carvalho Cavalcante. O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, solicitou ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Segurança Pública, ao Secretário de Justiça e ao Superintendente da Polícia Federal no Piauí a adoção de providências imediatas s no sentido de apurar essas ameaças.

“Não é admissível no Estado Democrático de Direito esse tipo de procedimento contra autoridades que, no exercício legítimo de suas funções, procedem com respaldo nas leis e na Constituição Federal”, ressaltou o presidente da AJUFER.

A AJUFER anunciou que vai continuar acompanhando o desdobramento do caso, inclusive, reforçando a cobrança de providências junto às autoridades do Piauí.