Pedido explícito de voto caracteriza propaganda antecipada irregular, diz TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral fixaram, nesta segunda-feira (26/6), critérios para publicidade em campanhas eleitorais. Os parâmetros foram definidos na análise de dois processos em que se apontava propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista (SP) e de Itabaiana (SE).

O primeiro critério é que o pedido explícito de votos caracteriza propaganda antecipada irregular, independentemente da forma utilizada ou da existência de gastos de recursos.

O segundo diz que os ...