Pedidos de protesto serão responsabilidade de síndicos ou administradoras

A lei que permite o protesto de dívidas de condomínio ou aluguel não estabelece como a liquidez da dívida será comprovada, ou seja, não deixa claro de que forma o credor deve demonstrar os valores e a causa do crédito cobrado. Assim, os cartórios deverão aceitar os pedidos confiando nos dados que serão repassados pelos síndicos ou pelas administradoras de condomínios.

A informação é do presidente da seção São Paulo do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, José Carlos Alves. “V...