Pedidos de vista ou perdidos de vista?

O regimento interno do STF é claro: quando um ministro pede vista de um processo, precisa devolvê-lo ao plenário duas sessões depois para que o julgamento seja retomado. Talvez seja a regra mais ignorada do tribunal.

Existem hoje 216 processos com o julgamento paralisado no plenário por pedidos de vista. O mais antigo deles data de maio de 1998, do ministro Nelson Jobim, que se aposentou no tribunal em 2006, deixando para trás esse processo, que é uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PT, PDT e PCdoB contra lei editada no mesmo ano que disciplina o contrato de trabalho temporário.

Do total de pedidos de vista, apenas 37 foram devolvidos, mas ainda não foram julgados. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já avisou que esses casos terão prioridade (?!)

O pedido de vista serve para o ministro examinar melhor o processo antes de votar. Entre os processos com tramitação paralisada por esse motivo, há vários assuntos debatidos, que vão desde a legalidade da cobrança do IPTU em cemitério até a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Levantamento feito pela jornalista Carolina Brígido, do jornal O Globo, revela na edição do último domingo (05) que “dos ministros em atividade, quem coleciona o maior número de pedidos de vista é Luís Roberto Barroso, com 31 processos”. Desses, apenas três foram devolvidos ao plenário, mas ainda não foram julgados.

Entre os pedidos de vista, há um grupo de 20 processos sobre o mesmo assunto. Portanto, uma vez decidido um caso, todos estarão julgados. Barroso pediu vista desses casos em dezembro do ano passado. A assessoria do ministro afirma que “apesar de ter o costume de interromper muitos julgamentos, o ministro devolve os casos ao plenário com rapidez”.

O ministro Ayres Britto, aposentado em 2012, alcançou a marca de 76 pedidos de vista, dos quais 70 não foram devolvidos antes de ele deixar o tribunal. Nesses casos, cabe a quem o substituiu levar os casos de volta ao plenário. Quem ocupou o lugar de Ayres Britto no tribunal foi justamente Barroso.

Um dos processos dos quais Ayres Britto pediu vista questiona a contribuição previdenciária de aposentados. A ação foi ajuizada pelo Prona em 2004.

Questionado pela repórter do jornal carioca, o ex-ministro estranhou que houvesse tantos pedidos de vista em seu nome. Informado sobre o ano da maior parte deles, de 2009, lembrou que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral e estava empenhado no planejamento das eleições do ano seguinte. Dos seus 76 pedidos de vista, 59 foram feitos em 2009. Ele procura justificar que “quando você é presidente, você vive mais no tribunal eleitoral do que no Supremo – sendo assim, provavelmente, houve impossibilidade de cuidar desses processos no Supremo”.

Um caso de 1998: peRdido de vista

A causa da qual o gaúcho Nelson Jobim pediu vista em 1998 é uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PT, PDT e PCdoB contra lei editada no mesmo ano que disciplina o contrato de trabalho temporário. A cadeira antes ocupada por Jobim hoje é de Cármen Lúcia.

O caso chegou às mãos dela em 2010 e, desde então, não recebeu nenhum andamento. A ministra, por sua vez, acumula 12 pedidos de vista feitos por ela mesma, com apenas um devolvido ao plenário.

Gilmar Mendes tem 17 pedidos de vista, dos quais três foram devolvidos. Dias Toffoli tem 15, com quatro devolvidos para julgamento.

O ministro Marco Aurélio Mello é dos que menos pede vista. Dos oito pedidos, devolveu sete. O único que mantém em seu gabinete é de um pedido de vista feito há duas semanas. Segundo O Globo, Marco Aurélio disse que “estava pronto para votar, mas se engasgou com uma bala durante a sessão, teve uma crise de tosse e não conseguiu mais falar”. O julgamento, então, precisou ser adiado. O processo é antigo: chegou ao tribunal em 1995 – isto é, há 20 anos - e trata do registro de uma propriedade em Tocantins.

— Pedir vista é ruim, porque se perdem na memória as sustentações da tribuna e os votos dos outros ministros. Se não houver conscientização, o pedido de vista vira perdido de vista e vai para as calendas gregas. Chegamos ao extremo, agora temos que cuidar disso e sanear o quadro — observa o ministro.

Marco Aurélio pondera que “estamos recebendo 200 processos por semana, a sobrecarga é muito grande, você acaba cuidando mais dos seus processos e não priorizando os pedidos de vista”.

Um dos processos que teve pedido de vista há mais tempo está nas mãos do decano da Corte, Celso de Mello. A vista foi solicitada em maio de 2008 e o processo é do ano anterior.

Trata-se do recurso da proprietária de um cemitério em Santo André (SP), que questiona a cobrança do IPTU pelo município. Ela alega que a Constituição Federal concede imunidade tributária aos templos de qualquer culto. Segundo a autora, o imóvel deve ser considerado um templo, já que perante os túmulos são realizadas homenagens e ritos.

365 velas à frente do tribunal

O regimento interno do STF prevê a possibilidade de o presidente do tribunal pautar a ação, mesmo que o processo do voto-vista não seja devolvido. O presidente Ricardo Lewandowski, porém, não tem essa intenção, para evitar constrangimento entre os pares.

Diplomático, ele prefere enviar recado aos colegas dizendo que vai dar prioridade na pauta do plenário ao julgamento de processos com pedido de vista.

No dia 25 de março deste ano, representantes de entidades interessadas na reforma política foram recebidos por Lewandowski. Pediram a retomada do julgamento sobre o financiamento de campanhas, mesmo sem a apresentação do voto de Gilmar Mendes, que pediu vista há um ano, quando o resultado já era de 6 x 1 contra a contribuição de pessoas jurídicas a partidos e a candidatos.

Oito dias antes, Gilmar tinha dado seu recado: não estava disposto a ver o assunto decidido pelo STF. Para ele, a atribuição é do Congresso Nacional. Ele também deixou claro que é favorável ao modelo atual, no qual empresas podem financiar campanhas e candidatos. “Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser o financiamento. Até porque isso é complexíssimo. Esses dias, o Renan Calheiros disse que nas eleições municipais chega a ter 500 mil candidatos no Brasil. Como você distribui o dinheiro? Isso precisa ser definido" — afirmou o ministro na ocasião.

O grupo chegou a fazer uma vigília na frente da sede do tribunal, em Brasília, com 365 velas — uma alusão à quantidade de dias que Gilmar reteve o processo. Ainda não há previsão de retomada do julgamento.

Números do TJRS

No Tribunal de Justiça do RS os pedidos de vista se constituem em exceções. Levantamento feito pelo Espaço Vital, com base na última estatística disponível da Corte – publicada em 9 de março, contendo dados fechados em 31 de janeiro deste ano – revela a existência de apenas 22 pedidos de vista.

Mas as pilhas de processos que aguardam julgamentos nas áreas cível e criminal somam 44.335 feitos. Quase 20% dessa carga está em apenas três gabinetes, que estocam 8.544 processos:

- Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco – 3.944 processos;

- Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli – 2.576 processos;

- Desembargador José Antonio Cidade Pitrez – 2.024 processos.

(Soma: 8.544)

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