Pelo meio ambiente

Parceria entre o Executivo e o Legislativo realiza uma série de 10 audiências públicas para debater a reforma da Lei que trata do Código Florestal do Estado de Goias. A iniciativa reunirá esforços da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, de duas Comissões da Assembleia Legislativa - a de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo -, além de entidades públicas e privadas.

O objetivo geral é coletar com a sociedade dados e informações das dez Regiões Política-Administrativa do Estado, para subsidiar a reforma da Lei nº 12.596, de 15 de Março de 1995, que dispõe sobre o Código Florestal do Estado de Goias.

O grupo de trabalho que realizará as audiências públicas incluirá os municípios que integram as Regiões do Estado no Plano de Ações deste projeto.

E para o encaminhamento de sugestões, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa disponibilizará um link no Portal Assembleia. As sugestões coletadas servirão de subsídios para efetuar a complementação do texto oferecido pelo Grupo de Trabalho, a fim de apresentar e encaminhar a proposta de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

O trabalho final será apresentado na Conferência Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada em Goiânia, no dia 2 de setembro de 2011.

"Para se ter uma agenda positiva em relação ao setor florestal do Estado torna-se imperioso a revisão e a adequação da Legislação Florestal do Estado torna-se imperioso a revisão e adequação da Legislação Florestal vigente, de forma a desonerar e desregulamentar o plantio e a exploração de florestas plantadas e intensificar mecanismos eficientes e eficazes de proteção das florestas nativas remanescentes, haja vista, o acelerado grau de desmatamento vivenciado na última década", justifica o projeto.

Agenda de audiências públicas:

Data Região Município

13 de maio Entorno do DF Luziânia

27 de maio Sudoeste Rio Verde

3 de junho Sul Itumbiara

10 de junho Oeste Iporá

1º de julho Norte Porangatu

5 de julho Noroeste Itaberaí

12 de agosto Sudeste Catalão

19 de agosto Nordeste Posse

26 de agosto Metropolitana Goiânia

Obs.: A audiência pública na cidade de Anápolis prevista para esta sexta-feira, 20, foi adiada. Nova data ainda será definida.