Pena alternativa para infratores de trânsito, em Chapecó, busca reincidência zero

Oportunizar reflexão sobre o contexto jurídico e social de cada indivíduo, bem como a sensibilização e reflexão dos beneficiários acerca dos problemas decorrentes da irresponsabilidade no trânsito, com o objetivo de fomentar mudanças no comportamento e atitudes relacionadas ao trânsito. Esse é o propósito do projeto "Cidadania sobre Rodas", que é desenvolvido nas comarcas do Estado que contam com Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), sob a coordenação de Wanderléa Maria Machado.

Em Chapecó, as atividades já acontecem há cinco anos. O último encontro, realizado recentemente, reuniu 21 participantes. São pessoas que cometeram algum delito de trânsito - como dirigir sem habilitação, sob efeito de bebida alcoólica ou efetuar direção perigosa - cuja pena foi convertida em participação no projeto, dividido em encontros de uma hora duas vezes ao mês.

Nesta edição, a abordagem foi Autodisciplina e Responsabilização/Direção Defensiva. E para tratar do assunto, a equipe da CPMA de Chapecó contou com a colaboração da instrutora de trânsito Marli Garbin e do comandante da Guarda Municipal de Chapecó, Alexsandro Schleichel, que abordou ainda a campanha "Maio Amarelo".

"A maioria das mortes violentas registradas no Brasil acontece no trânsito. E as principais causas de acidentes são desrespeito à legislação ou descuido do motorista. O problema é que pensamos que nunca vai acontecer, mas qualquer um pode cometer um homicídio no trânsito, por exemplo", enfatizou o comandante, que trouxe também a informação do aumento no número de atropelamentos em que tanto pedestres quanto motoristas adotam condutas imprudentes. Schleichel também reforçou o envolvimento de motociclistas em grande número de sinistros.

Comprometimento

A psicóloga e coordenadora da CPMA em Chapecó, Andressa Beduschi Borges da Silva, explica que, em caso de falta ao encontro, a equipe comunica a vara de origem dos autos sobre o processo de busca ativa, tentando sensibilizar o resgate ao cumprimento integral.

Porém, caso haja uma segunda ausência, é emitido um comunicado de descumprimento nos autos e, a partir daí, o infrator terá que cumprir a pena prevista em lei, em uma regressão de regime. No entanto, Andressa ressalta os bons resultados atingidos com o projeto. "Conseguimos reincidência muito baixa, quase zerada. Normalmente, os infratores não voltam a cometer o mesmo delito. Em 2018, tivemos apenas duas pessoas reincidentes", destaca.

A intenção dos encontros é possibilitar aos beneficiários instrumentos que reformulem sua visão sobre as normas de trânsito e a importância de respeitá-las; possibilitar que a mobilidade urbana seja realizada com segurança e qualidade; e promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade. A Central de Penas e Medidas Alternativas é um programa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI