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Penhora de imóvel é suspensa devido a dúvida sobre verdadeiro dono
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
A penhora de um imóvel residencial para execução trabalhista foi suspensa porque não se sabe se o bem em questão pertence ou não à embaixada americana. A decisão foi proferida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
No caso, uma professora moveu ação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília contra a embaixada dos EUA, solicitando o pagamento de horas extras e as demais verbas rescisórias. No processo, a autora do processo indicou imóveis que, segundo ela, não estavam vinculados ao exercício...
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