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17 de Junho de 2024
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    Penhora de imóvel é suspensa devido a dúvida sobre verdadeiro dono

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    A penhora de um imóvel residencial para execução trabalhista foi suspensa porque não se sabe se o bem em questão pertence ou não à embaixada americana. A decisão foi proferida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

    No caso, uma professora moveu ação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília contra a embaixada dos EUA, solicitando o pagamento de horas extras e as demais verbas rescisórias. No processo, a autora do processo indicou imóveis que, segundo ela, não estavam vinculados ao exercício...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/penhora-de-imovel-e-suspensa-devido-a-duvida-sobre-verdadeiro-dono/241601413

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