PENHORA ONLINE E SEUS REFLEXOS NO MUNDO CORPORATIVO

A palestra ministrada pelo conselheiro J.B. Oliveira será no dia 9 de junho, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB SP.

Um convênio firmado entre o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o Banco Central, em 2002, possibilitou a implantação do sistema Bacen Jud, que permite ao TST e aos Tribunais Regionais do Trabalho acesso, pela internet, ao Sistema de Solicitação do Poder Judiciário do BC.

Com esse acesso, os juízes podem solicitar às instituições financeiras informações sobre a existência de contas correntes e outras aplicações financeiras para determinar bloqueios e desbloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, partes em processos.

Pela penhora online, o juiz pode pedir a retirada do dinheiro do devedor para saldar dívidas em qualquer parte do país, o que vem gerando uma série polêmicas porque o bloqueio acontecendo sobre todas as contas.

Para tratar desse tema, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove a palestra “Penhora on Line: Seus Reflexos no Mundo Corporativo”, no dia 9 de junho, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar).

J.B. Oliveira, conselheiro e presidente da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais da OAB SP, presidente da API e membro da Comissão de Estudos sobre a Lei de Imprensa da OAB SP e professor de Oratória, será o palestrante. Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br , mediante a doação de uma lata de leite em pó integral.