Pensamento Jurídico desta semana discute a Reforma Tributária

Por onde deve passar a Reforma Tributária para se fazer justiça, garantir segurança jurídica e a retomada do desenvolvimento? Qual é o papel do Judiciário ante uma legislação complexa? O Pensamento Jurídico desta semana discute a Reforma Tributária. Para falar sobre o assunto, convidamos a juíza Maria Luiza Santana Assunção, da 3ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais.

O projeto da reforma propõe o fim de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Pelo texto, seriam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um outro tributo que incidirá sobre bens e serviços específicos, administrado pelo governo federal. Não perca!

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