Pensão alimentícia e o reajuste do salário mínimo nacional

Em janeiro de 2022 houve reajuste do salário mínimo nacional, o valor vigente é de R$1.212,00. Sendo assim, se você paga ou recebe pensão alimentícia fixada sobre o salário mínimo fique atento aos novos valores.

Lembrando que, vale apenas para quem tem a pensão fixada por acordo homologado judicialmente ou sentença. Se você tem apenas um acordo “de boca”, precisa ajuizar uma ação de alimentos para fixar o valor e a data de pagamento. Assim, se houver atraso ou não houver pagamento poderá ingressar com uma ação de execução de alimentos.