Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz

Quando esgotados todos os meios capazes de fazer um devedor pagar dívida, é possível relativizar a legislação e penhorar determinados benefícios. Com esse entendimento, um juiz da 5ª Vara Cível de Santos (SP) autorizou bloqueio de 20% no valor de pensão por morte recebida por uma viúva, para pagamento de débito por emissão de cheque sem fundos. O valor deve ser descontado mensalmente até a quitação.

O objetivo de proibir penhora de salário, aposentadoria ou pensão é garantir a dignidade do deved...