Pente-fino do INSS 2020

Sancionada em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a “lei do pente-fino” criou dois programas de revisão de benefícios visando combater fraudes previdenciárias: o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

O Programa Especial tem como foco a análise de processos com indícios de irregularidade. Exceto os benefícios por incapacidade, que terão um programa específico, todos os demais benefícios previdenciários podem passar por uma análise detalhada do INSS, caso o órgão identifique uma suposta irregularidade. Esse trabalho é realizado por técnicos e analistas do INSS. Importante frisar que, caso seja convocado, o segurado tem garantido por lei um prazo para apresentação de sua defesa.

Podem ser revistos pelo programa, dentre outros, os benefícios de aposentadorias e pensão por morte. O objetivo do Programa é identificar possíveis irregularidades, tais como: acúmulo e pagamento indevidos de benefícios, suspeita de óbito do beneficiário e reconhecimento de tempo rural sem documentos comprobatórios suficientes.

Já o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, como o próprio nome diz, tem como foco principal os chamados benefícios por incapacidade, sobretudo aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. O benefício assistencial à pessoa com deficiência – BPC/LOAS – também é objeto deste programa, podendo ser revisto pelo Governo. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, “ainda não é possível estabelecer com precisão” quando o pente-fino nos benefícios por incapacidade poderá começar, mas “a expectativa é de que o programa de revisão terá início ao longo deste semestre”.

Os segurados selecionados pelo pente-fino poderão receber a notificação por diferentes canais, como pela conta pessoal no Portal Meu INSS, pelos Correios ou pela rede bancária. Deste modo, para evitar a suspensão do benefício é importante que os dados cadastrais junto ao INSS estejam atualizados. Importante também o segurado manter sempre em dia seus documentos médicos: laudos, exames, relatórios, receituários etc. Eles poderão fazer a diferença entre a manutenção e corte do benefício por parte do INSS.