Perde a validade MP que antecipava recursos para perícias do INSS

Perdeu a validade nesta quinta-feira (14) a medida provisória que acelerava a liberação de recursos para perícias médicas de revisão ou concessão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 854/2018 foi publicada em outubro do ano passado, mas não chegou a ser votada em nenhuma das casas do Congresso Nacional.

Em janeiro deste ano, uma nova MP sobre o tema foi editada pelo governo federal. A MP 871/2019 estabelece bônus para os peritos médicos na revisão de benefícios com suspeitas de irregularidades. A previsão é desembolsar R$ 339,3 milhões em 2019 e 2020, oriundos do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções.

Os processos contra o INSS são abertos nos juizados especiais federais pelos segurados que tiveram benefícios por incapacidade — como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença — recusados ou cancelados após exame pericial. A judicialização dos benefícios cresceu em 2018, segundo o governo, com o pente-fino realizado pelo instituto, que cancelou mais de 450 mil benefícios até junho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)