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PERH é debatido na Comissão de Meio Ambiente
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 8 anos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Roberto Tripoli (PV), realizou nesta quarta-feira, 15/6, audiência pública para debater o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O PERH é objeto do Projeto de Lei 192/2016, que tramita em regime de urgência e consta da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa, pronto para discussão e votação.
"O sistema de gerenciamento de recursos hídricos privilegia a participação da sociedade. Temos grande interesse em discutir este projeto de lei, que aprimora procedimentos já preconizados na legislação", afirmou o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. Ele observou ainda que, sendo a "água multidisciplinar", é importante o diálogo do PERH com o Plano Plurianual (PPA), já que as ações nele previstas estão ligadas a todos os setores.
O coordenador de Recursos Hídricos da secretaria, Rui Brasil, fez um histórico da legislação paulista de recursos hídricos. Ele apontou como avanços do PL 192/2016 a possibilidade de manter atualizados os objetivos, diretrizes e critérios da gestão de recursos hídricos, a obrigatoriedade de constar as prioridades de uso da água, a elaboração de programas dinâmicos passíveis de serem alterados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a vinculação dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos (Fehidro) à aplicação em melhorias institucionais e infraestrutura de fiscalização.
A falta de metas e ações efetivas e a ausência do meio ambiente como prioridade no uso de recursos hídricos foram consideradas problemas no projeto pelo promotor do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro Castanheiro.
Ele propôs ainda que, na definição de comitês de bacias, seja seguida a lei federal que determina que 50% dos assentos no órgão contemplem a sociedade civil (atualmente a composição é tripartite, com representantes do Estado, do município e da sociedade detendo 1/3 cada). O secretário Benedito Braga observou, no entanto, que, em sua avaliação, a proposta de 50% enfraquece a participação dos municípios.
População precisa de orientação
O líder do Partido dos Trabalhadores, José Zico Prado, reclamou do projeto uma política de recursos hídricos voltada a pequenos e médios produtores e a pequenos e médios municípios. "Temos que facilitar a vida deles, para que não se tornem aqueles que vão destruir o meio ambiente em suas propriedades. O Estado tem uma política para penalizá-los, mas não para dar orientação", afirmou.
Por outro lado, Marcos Martins e Alencar Santana Braga (ambos do PT) questionaram no projeto o fato de que o PERH não seja instituído por lei, e portanto não passaria por deliberação da Assembleia Legislativa."A Assembleia não pode perder a prerrogativa de votar um plano tão importante para a sociedade", avaliou Santana.
Sadalla Domingos, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), concorda com a necessidade de que o diálogo sobre o tema se dê no âmbito da Assembleia Legislativa. Ele afirmou que o PERH não pode ser discutido com pressa. "Temas dessa complexidade precisam de prazo mais dilatado para serem discutidos, de modo que se encontre um caminho de convergência na solução de problemas", opinou.
A audiência contou com a participação de representantes de diversas entidades ligadas a meio ambiente, como Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, que pediu um olhar atento a questões como a paridade de representação e o acesso à água como direito humano. Também estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Itamar Borges (PMDB) e Edson Giriboni (PV).
"O sistema de gerenciamento de recursos hídricos privilegia a participação da sociedade. Temos grande interesse em discutir este projeto de lei, que aprimora procedimentos já preconizados na legislação", afirmou o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. Ele observou ainda que, sendo a "água multidisciplinar", é importante o diálogo do PERH com o Plano Plurianual (PPA), já que as ações nele previstas estão ligadas a todos os setores.
O coordenador de Recursos Hídricos da secretaria, Rui Brasil, fez um histórico da legislação paulista de recursos hídricos. Ele apontou como avanços do PL 192/2016 a possibilidade de manter atualizados os objetivos, diretrizes e critérios da gestão de recursos hídricos, a obrigatoriedade de constar as prioridades de uso da água, a elaboração de programas dinâmicos passíveis de serem alterados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a vinculação dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos (Fehidro) à aplicação em melhorias institucionais e infraestrutura de fiscalização.
A falta de metas e ações efetivas e a ausência do meio ambiente como prioridade no uso de recursos hídricos foram consideradas problemas no projeto pelo promotor do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro Castanheiro.
Ele propôs ainda que, na definição de comitês de bacias, seja seguida a lei federal que determina que 50% dos assentos no órgão contemplem a sociedade civil (atualmente a composição é tripartite, com representantes do Estado, do município e da sociedade detendo 1/3 cada). O secretário Benedito Braga observou, no entanto, que, em sua avaliação, a proposta de 50% enfraquece a participação dos municípios.
População precisa de orientação
O líder do Partido dos Trabalhadores, José Zico Prado, reclamou do projeto uma política de recursos hídricos voltada a pequenos e médios produtores e a pequenos e médios municípios. "Temos que facilitar a vida deles, para que não se tornem aqueles que vão destruir o meio ambiente em suas propriedades. O Estado tem uma política para penalizá-los, mas não para dar orientação", afirmou.
Por outro lado, Marcos Martins e Alencar Santana Braga (ambos do PT) questionaram no projeto o fato de que o PERH não seja instituído por lei, e portanto não passaria por deliberação da Assembleia Legislativa."A Assembleia não pode perder a prerrogativa de votar um plano tão importante para a sociedade", avaliou Santana.
Sadalla Domingos, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), concorda com a necessidade de que o diálogo sobre o tema se dê no âmbito da Assembleia Legislativa. Ele afirmou que o PERH não pode ser discutido com pressa. "Temas dessa complexidade precisam de prazo mais dilatado para serem discutidos, de modo que se encontre um caminho de convergência na solução de problemas", opinou.
A audiência contou com a participação de representantes de diversas entidades ligadas a meio ambiente, como Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, que pediu um olhar atento a questões como a paridade de representação e o acesso à água como direito humano. Também estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Itamar Borges (PMDB) e Edson Giriboni (PV).
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