Permissionárias de transporte expõem situação da AVA perante o MPT

Campinas (SP) - Em audiência administrativa realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas nesta quarta-feira (14), representantes da Auto Viação Americana (AVA) se reuniram com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Campinas (EMTU) e com a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para discutir a situação da transportadora perante as suas permissionárias e as repercussões da conduta administrativa e fiscal da empresa na manutenção do emprego de cerca de 100 motoristas. O Sindicato dos Condutores de Americana participou da reunião.

Ficou consignado na audiência que a AVA está sendo administrada, desde julho, por um procurador, também proprietário da empresa Ônix Participações e Empreendimentos Ltda., que tem a intenção de adquirir a viação e que, por isso, mantém um processo de auditoria para levantar os passivos da empresa.

Segundo ele, a dívida de FGTS deve ter seu parcelamento negociado junto a Caixa Econômica Federal, o que daria fim à irregularidade denunciada pelo sindicato.

Com relação ao risco de perder as permissões para manter as linhas sob responsabilidade da EMTU e Artesp, ficou esclarecido por ambas as permissionárias que a AVA possui débitos pecuniários pelo não pagamento de multas, além de ter apresentado outras irregularidades, tais como o uso de ônibus da Ônix em trechos permitidos apenas a veículos da AVA, e venda de tickets também pela Ônix, já que na relação contratual isso caberia unicamente à AVA.

Pela EMTU foi dito que haverá novo processo licitatório para o transporte intermunicipal. Pela Artesp foi dito que o processo administrativo que decide sobre a retirada da permissão da AVA está em sua fase final. O sindicato mostrou preocupação com os direitos e segurança dos empregados da AVA e sobre o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores em caso de demissão.

O MPT vai acompanhar a situação da empresa junto ao sindicato da categoria, mantendo ativo o procedimento em face da AVA até que haja uma resolução.

Sobre o caso

Recentemente, o Sindicato dos Condutores de Americana denunciou ao MPT o atraso no recolhimento de FGTS de motoristas contratados da empresa Auto Viação Americana (AVA), além da preocupação com a perda das permissões para operar linhas por irregularidades diversas, o que colocaria em risco o emprego de cerca de 100 empregados da empresa.

O MPT designou audiência com a presença de representantes da Ônix, potencial compradora da AVA, da EMTU e Artesp, administradoras das linhas, para esclarecimentos sobre a situação da viação.