Pernambuco obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

O Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente liminar para

suspender a inclusão no cadastro de inadimplência do estado de Pernambuco no Siafi — Sistema Integrado de Administração Financeira, do governo federal e demais cadastros correlatos. A decisão, relatada pelo ministro Sepúlveda Pertence, também impede novas inscrições referentes ao mesmo convênio.

A prestação de contas do Convênio 85/90, firmado pelo estado com o Fundo Nacional de Saúde, não foi aprovada. O acordo tinha por objetivo melhorar a assistên...