Pernoite em cabine de caminhão não caracteriza hora extra

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o período em que o motorista dorme na cabine do caminhão não pode ser considerado tempo à disposição do empregador e, portanto, não deve ser remunerado como hora extra. A decisão foi tomada por unanimidade de votos durante julgamento de recurso ajuizado por um ex-motorista da empresa Citrosuco Paulista S/A.

A defesa do empregado argumentou que, ao pernoitar na cabine do caminhão, o motorista executa a função de guarda da carga e do veíc...