Pescador prejudicado por derramamento de óleo pode escolher onde propor ação

A Vara Cível de Marataízes, no Espírito Santo, pode julgar os processos movidos por pescadores capixabas em razão dos danos decorrentes do derramamento de óleo na costa do Rio de Janeiro. Foi o que decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar um conflito de competência entre esse juízo e a 17ª Vara da capital fluminense. Para o STJ, em casos assim, os autores se equiparam a consumidores e, por isso, têm a prerrogativa para escolher o foro para propor a ação.

Em meados de 2011, um acidente na localidade de Campo Frade, costa norte do Rio de Janeiro, ocasionou o derramamento de mais de 440 mil litros de óleo no mar, durante a perfuração de um poço petrolífero. A atividade no local é explorada da petrolífera Chevron.

Segundo os pescado...