Pescadores reivindicam direito a seguro-defeso em período de seca

Durante o período de reprodução dos peixes de água doce, conhecido como a piracema, qualquer tipo de atividade de pesca é proibida como uma maneira de garantir a sustentabilidade das espécies. Para que os pescadores artesanais não fiquem sem renda durante esse período, que costuma durar três meses, é concedida assistência financeira enquanto a atividade deles estiver paralisada, o seguro-defeso.

Para debater o tema, no último dia 19, em audiência realizada em Brasília, deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados começam a discutir a extensão benefício também para os meses de estiagem.

"Algumas reuniões que fizeram fechadas na capital ficou decidido que os açudes com menos de 20% da capacidade de água, os pescadores não teriam direito ao seguro- defeso. Então, a nossa luta hoje é por isso. Os pescadores pararam em primeiro de fevereiro e mesmo assim não conseguiram a entrada no seguro. O que a gente tá querendo é que, essas reuniões que estão sendo feitas fechadas tenham participação do pescador, porque é ele, lá na ponta, quem sente", informou Antônio Cícero Lima, presidente da Colônia de Pescadores de Tauá, no Ceará.

O procurador do Trabalho do Ceará Nicodemos Maia argumenta que a atual legislação não possibilita a inclusão desses pescadores e é necessária uma revisão da lei para esclarecer o que deve ser feito em causas naturais como a estiagem e também para ajustar a categoria às novas normas da pesca, sancionada no ano passado (Lei 9.893 de 2013).

"Ocorre que durante a seca não há o fenômeno da piracema, então não teria como habilitar e conceder o seguro-defeso a esses pescadores profissionais. Nós estávamos debatendo exatamente outra política pública para cobrir essa deficiência legal do seguro-defeso da pesca."

A audiência foi um pedido do deputado Domingo Neto, do PROS do Ceará, presidente da Comissão de Integração, para discutir as normas do seguro. Para o deputado, existe um impasse sobre o impacto orçamentário do programa e, especialmente, na definição do que é seguro-defeso e do que é seguro pela catástrofe.

"Não existe nenhuma definição neste sentido. Nunca foi pago um seguro pela seca para o pescador, mesmo estando em lei. E nós precisamos que isso avance, ouvindo a todos os atores", comentou o deputado.

Projeto de Lei Na Câmara, já existe um projeto (PL 7312/2014), de autoria do deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, que permite ao pescador receber seguro-desemprego por fenômeno natural ou acidental. A proposta altera a Lei 10.779/2003 que regula o seguro-defeso e tramita na Comissão de Agricultura.

Tradição A pesca artesanal é uma das atividades mais tradicionais do país. Ela é caraterizada por utilizar mão-de-obra familiar, com canoas, jangadas ou mesmo sem embarcações, em costas de rios e lagos, com equipamentos de captura simples, como tarrafa, rede de cerco, linha e anzol.