Petrobras deve reparar mineradora por pesquisa de lavra

O Superior Tribunal de Justiça manteve condenação contra a Petrobras para ressarcir uma mineradora por despesas com pesquisa em jazida de potássio em Sergipe. O local é rico em potássio e, anos depois de ser licitado para a empresa Kalium, passou a ser explorado pela Petrobras. A corte negou recurso da estatal, por ausência de irregularidades legais apontadas pela ré, e da mineradora, que pediu reexame das provas dos autos, o que é impossível em Recurso Especial. O STJ não informou o valor da indenização.

A ação foi proposta em 1981 pela Kalium. Após licitação pública, a empresa havia firmado contrato de cessão de direitos dos resultados de pesquisas minerais com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O Decreto 77.725/1976, porém, tornou sem efeito a transferência dos direitos incorporados ao patrimônio da CPRM.

Já o Decreto 78.716/1976 concedeu à Petrobras o direito de lavrar os minérios de potássio das jazidas de Sergipe. A estatal constituiu nova subsidiária, a ...