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Petrolífera é condenada em R$ 8,89 bilhões em julgamento adminstrativo
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O colegiado da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) condenou a Petrobras em R$ 8,89 bilhões em decorrência do não pagamento de tributos. As informações são do Valor Econômico.
Foram julgados dois recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisões desfavoráveis da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, em janeiro de 2019.
O Fisco havia autuado a empresa por discordar da maneira como ela contratou serviços de exploraçã...
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