Pezão defende flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu hoje (8) uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em momentos de crise para que prefeitos e governadores consigam cumprir a legislação.

“Tem que existir uma flexibilidade maior nela [Lei de Responsabilidade Fiscal]. O momento atual é delicado, estamos perdendo em muitos aspectos, muitos cortes em diversas áreas estão ocorrendo, então fica difícil para os municípios se adequarem dentro dessas circunstâncias”, afirmou Pezão durante encontro com prefeitos fluminenses. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe normas e limites no gasto do dinheiro público, por exemplo, fixando despesas máximas com pessoal e o endividamento público dos governos municipais, estaduais e federal.

Durante o encontro, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, também pediu mudanças na lei. “É a hora que os municípios precisam sinalizar que querem continuar sendo os protagonistas da ampliação dos serviços prestados à população, mas para isso, nós, da ABM, defendemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja revista, assegurando que as administrações municipais sejam ressarcidas pela execução das tarefas de competências de outros entes”, disse.

Sobre os pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Pezão disse que o país precisa se unir e respeitar o resultado das urnas. “O país saiu dividido da última eleição, todo mundo reconhece. Mas não vamos cair no erro da oposição de criar uma situação desfavorável ao governo. Vamos respeitar o resultado das urnas. Esse momento preocupante que o país vive deveria trazer a união principalmente para nós governantes, prefeitos e autoridades”, disse.