PFDC encaminha representação ao TCU para realização de auditoria no Ministério da Saúde
De acordo com o órgão do MPF, a descontinuidade da distribuição dos medicamentos viola o direito à saúde de milhões de pacientes
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou na terça-feira (7) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação solicitando auditoria operacional no Ministério da Saúde, diante do reiterado descumprimento de sua obrigação quanto à compra e à distribuição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a representação, uma matéria veiculada pelo jornal “O Globo” no dia 5 de maio noticiou que de um total de 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 medicamentos estariam com estoques zerados em todos os estados do país e outros 18 deveriam se esgotar nos próximos 30 dias. A gravidade da situação já teria sido informada à pasta pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) por ofício encaminhado em 12 de março ao ministro Luiz Henrique Mandetta.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), explica o órgão do MPF, é uma estratégia de acesso a medicamentos no SUS. A dispensação dos remédios aos usuários do sistema público é realizada por meio das secretarias estaduais de Saúde. Porém, alguns medicamentos deste componente são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos trimestralmente para os estados, estando elencados no Grupo 1A do CEAF.
Dentre os fármacos inseridos no referido grupo estão os de uso contínuo, para pessoas com doenças crônicas, e os imunossupressores, para pacientes transplantados. A descontinuidade desses medicamentos, portanto, poderia provocar uma série de agravos e até mesmo levar o paciente a óbito.
A representação foi elaborada após a constatação de que a descontinuidade no fornecimento afeta várias unidades federativas e perdura desde 2017, mesmo para medicamentos que são objeto de decisões judiciais em ações civis públicas.
O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e a coordenadora do GT Saúde da PFDC, Lisiane Cristina Braecher.
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