PFDC: publicação internacional traz diretrizes para atuação em defesa da população LGBTI

Está disponível no site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), a versão eletrônica da publicação "Modelo de lineamientos para la atención especializada dirigida a la población sexualmente diversa por parte de las instituciones de derechos humanos". O material foi produzido pela Federação Ibero-Americana de Ombudman (FIO) e traz os resultados de dois encontros sobre o tema realizados ao longo de 2017 e que contaram com a participação de provedorias, defensorias e demais instituições de direitos que integram a FIO - incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A publicação reúne diretrizes quanto à identificação de contextos de discriminação por orientação sexual, expressão e identidade de gênero; de espaços seguros e inclusivos; e de acompanhamento da aplicação das medidas. A ideia, segundo os organizadores, não é homogeneizar as formas de atuação entre os países. Ao contrário, a proposta é que o guia sirva como referência a ser adaptada às realidades locais, visando atender a pluralidade de situações e desafios que passam, inclusive, pelos diferentes níveis de avanços legislativos - e potenciais retrocessos - em cada Estado.

Nesse sentido, além de apontar a relação dos marcos legais internacionais, o documento sinaliza a necessidade de atualizar os arcabouços jurídicos nacionais e de oferecer uma lista com as principais instituições de proteção e defesa dos direitos da população LGBTI, para que possam recorrer em caso de violação de direitos, inclusive por parte de autoridades.

Além do "Modelo de lineamientos para la atención especializada dirigida a la población sexualmente diversa por parte de las instituciones de derechos humanos", a FIO disponibilizou um conjunto de recomendações para o reforço da intervenção das instituições ombudsman no trabalho em defesa de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexos. As orientações visam ampliar os conhecimentos acerca do tema, além de propiciar uma reflexão sobre o trabalho desses profissionais, de modo a estimular que as Instituições Nacionais de Direitos Humanos fortaleçam suas atuações na área.

Saiba mais - A Federação Ibero-Americana de Ombudman reúne Defensorias del Pueblo, Procuradorias, Provedorias de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Além do Brasil - representada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - a FIO é composta por outros 20 países da região: Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.

Acesse www.portalfio.org e obtenha mais informações.

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