PFDC recebe visita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, recebeu nessa terça-feira (7/5) visita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), e a deputada Luiza Erundina (PSol/SP) vieram apresentar a agenda de atividades do colegiado para os próximos meses e construir atuação articulada na defesa dos direitos humanos.

No encontro com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, os parlamentares destacaram o atual cenário de retrocessos sociais no Brasil e as prioridades definidas pela nova gestão da CDHM, iniciada em abril. Entre os temas em foco, estarão o enfrentamento da violência no campo, os direitos da população em situação de rua, a violência contra defensores e defensoras de direitos humanos, o tratamento humanizado às pessoas com transtorno mental e o direito à liberdade de expressão manifestação. Acerca do tema, a PFDC foi convidada a compor audiência pública que tratará do PL 6500/2013, sobre o princípio da não-violência e garantia de direitos no contexto de manifestações e eventos públicos. O debate acontece no próximo dia 16.

A comissão também informou que nos dias 21 e 22 realiza missão ao estado Pará para tratar da ocorrência de chacinas urbanas e disputas por terra. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão destacou resultados da missão recentemente realizada pela PFDC ao município de Altamira para avaliar a situação das famílias do assentamento agrário Virola-Jatobá – que estariam tendo suas terras invadidas e sendo impedidas de desenvolver as práticas de manejo florestal comunitário a que foram destinadas aquelas terras. A Procuradoria também esteve no bairro Jardim Independente I, uma das comunidades impactadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Articulação – A Comissão de Direitos Humanos destacou temas que tramitam no Congresso Nacional e que requerem atenção, em razão dos riscos para a garantia dos direitos humanos. Entre essas proposições, o Projeto de Lei 5065/2016, que enquadra determinados movimentos reivindicatórios como ato de terrorismo, e o Projeto de Lei 8262/2017, que propõe a possibilidade de reintegração de posse com uso de força policial sem a necessidade de ordem judicial. Já a PFDC chamou atenção para a necessidade de assegurar a manutenção de importantes políticas públicas que estão sendo desidratadas ao longo dos últimos anos – como a que busca garantir a manutenção na universidade dos estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas.

Também esteve na pauta do diálogo o fortalecimento do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo – colegiado que reúne mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Inspirado em experiência da década de 1990, o Fórum foi reativado pela PFDC em 2016 como um espaço para a troca de informações e a incidência junto ao poder público.

Em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, a proposta é reforçar a atuação do colegiado, por meio da articulação com o Fórum Nacional de Educação do Campo. Uma reunião de trabalho conjunta deverá ser agendada tendo como tema a abrupta redução de recursos públicos na área. De acordo com a CNDHM, os investimentos na educação no campo diminuíram de 50 para 6 milhões de reais.

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