PGE ajuíza primeiro lote de execuções fiscais eletrônicas

> A Procuradoria Geral do Estado (PGE) implementou, a partir do último dia 21 de outubro, o ajuizamento de execuções fiscais eletrônicas na Comarca de São Paulo. Foram selecionados 406 débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), relativos aos exercícios de 2007 e 2008, que, agrupados por número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e mesmo devedor (CPF/CNPJ), resultaram em 348 execuções fiscais, observados os parâmetros contidos na Resolução PGE nº 45/2011.

O sistema PGE-net gerou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e a petição inicial, com assinatura eletrônica, encaminhando o lote de ajuizamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), sem falhas ou recusa de registros no arquivo, retornando em minutos o número da autuação da execução fiscal eletrônica, no formato padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual já está gravado nos sistemas da PGE.

Em reunião com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a PGE obteve a notícia da implementação da execução fiscal eletrônica no que concerne à interface do Poder Judiciário, já estando os processos eletrônicos para prolação de despacho inicial dos magistrados da Vara de Execuções Fiscais Estaduais da Capital.

A execução fiscal com tramitação eletrônica trará maior celeridade e economicidade processuais, sem a necessidade de manuseio físico de autos, de gasto com papel e impressão, de remessa física de autos e cuidados com seu transporte/devolução, o que contribuirá para a almejada agilidade de tramitação e consequente recuperação de ativos, incrementando a arrecadação da dívida ativa paulista.

O ajuizamento eletrônico será doravante observado para as execuções fiscais a serem propostas na Capital, sendo oportunamente estendido às comarcas do Interior, conforme cronograma estabelecido com o TJSP.

Na foto, o momento em que a procuradora do Estado chefe da Procuradoria Fiscal, Maria Lia Porto Corona, ladeada pelo procurador do Estado Assistente Virgílio Bernardes Carbonieri e pelo procurador do Estado assessor Renato Peixoto Piedade Bicudo, dava o comando de encaminhamento do lote de ajuizamentos ao TJSP.

Clique nas Imagens para ampliá-las.