PGE apresentou mais de 15 mil cálculos de execução em 2013

A PGE-RS, por meio da Procuradoria de Liquidação e Execução (PLE), apresentou mais de 15 mil cálculos de execução invertida no ano de 2013.

A prática da execução invertida consiste em depois de transitada em julgado a decisão e definido que o autor da ação tem direito a receber valores do Estado, a PGE, ao invés de aguardar a propositura da ação executiva pela parte para receber esse valor, toma a iniciativa de apresentar os cálculos das quantias devidas, elaborados pelo seu corpo de peritos. De acordo com a equipe da Seção de Execução Invertida, a concordância da parte autora dos processos em relação aos cálculos apresentados pela PGE é de 90%.

O rito da execução comum - mais moroso, mais operoso e menos econômico vem sendo absorvido em escala cada vez mais crescente, pela prática mais simplificada de atuação, no âmbito da execução, explica a Coordenadora da PLE, Procuradora do Estado Ana Cristina Brenner, referindo-se à sistemática da execução invertida implantada há dois anos.

A PLE elabora previamente pesquisa acerca de eventuais ações idênticas para evitar o pagamento em duplicidade. Vencida essa etapa, e desde que exista viabilidade jurídica e técnica, o cálculo é imediatamente apresentado pela Seção de Execução Invertida. Devolvidos os autos aos cartórios com planilha contendo os valores devidos, as partes credoras são intimadas e, havendo concordância com os cálculos lançados pela PGE, o próximo passo é a expedição da RPV, sem necessidade de nova intervenção desta Procuradoria.

A contadoria judicial tem, atualmente, mais de 40 mil processos aguardando elaboração de cálculo para execução. Desses, mais da metade estão aptos à adoção do novo procedimento.

A Equipe da Seção da Execução Invertida é composta por uma Procuradora do Estado, duas assessoras jurídicas e dois estagiários.

Prática premiada

A prática da execução invertida recebeu menção honrosa do Prêmio Innovare, no dia 7 de novembro de 2012, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília. O trabalho "Implantação da execução invertida nas ações contra a Fazenda Pública" recebeu a homenagem na categoria Advocacia.