PGE garante na Justiça construção de penitenciária

Importante vitória da Procuradoria Geral do Estado (PGE) garante a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente, com capacidade para 768 vagas. A Procuradoria Regional de Santos (PR-2) e a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI), por meio de seus procuradores Orlando Gonçalves de Castro Jr., Março Antonio Gomes e Daniel Smolentzov conseguiram reverter decisão do desembargador Renato Nalini, que após ter negado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, reconsiderou sua decisão para conceder mencionado efeito e, com isto, garantir ao Estado a continuidade no processo de construção da Penitenciária Feminina de São Vicente. A PPI contou, ainda, com a colaboração da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), na pessoa de seu Coordenador, o procurador Jaques Lamac.

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