PGE - PB garante realização do Concurso Público do Magistério

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar a Medida Cautelar Incidental da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE) e revogou a decisão de suspensão do Concurso Público para o Magistério Estadual, promovido pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, deferida pelo desembargador João Alves da Silva, no Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (CREF-10).

Com a decisão, fica garantida a manutenção do Concurso Público, cujas inscrições deferidas e indeferidas foram publicadas do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (27), e a realização das próximas etapas prevista no edital que foi publicado no Diário Oficial do Estado,na edição do dia 28 de outubro de 2011.

O CREF-10 impetrou um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a...