PGE REALIZA A 16ª SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO

A Procuradoria Geral do Estado realizará a 16ª Seleção de Estagiários de Direito, da qual poderão participar os acadêmicos de Direito que estiverem cursando do 5º período ou 3º ano em diante.

A prova, cujo conteúdo versará apenas a disciplina Direito Constitucional, será realizada no dia 19 de março próximo, no horário de 8h30 às 12h, no auditório da PGE, localizado na Rua Emílio Moreira, 1308 - Praça 14.

Para inscrever-se, gratuitamente, o interessado deve comparecer ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE, no endereço acima, e apresentar cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e Histórico atualizado da Faculdade, com o coeficiente de rendimento acumulado.

Maiores informações pelos telefones: 3234-8904 e 3622-3904, Ramal 208.

Abaixo, o conteúdo programático a ser exigido na prova:

Direito Constitucional

1. Direito constitucional: conceito e objeto.

2. Da Constituição: conceito e classificações.

3. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

4. Interpretação das normas constitucionais.

5. Poder constituinte.

6. Direitos e garantias fundamentais.

7. Dos direitos e deveres individuais e coletivos.

8. Dos direitos sociais.

9. Dos direitos de nacionalidade.

10. Do direito de cidadania.

11. Das garantias constitucionais: os remédios constitucionais (mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção).

12. Divisão espacial do poder: a estrutura básica da federação (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios).

13. Intervenção nos Estados e Municípios.

14. Da Administração Pública

15. Divisão orgânica do poder: a organização dos poderes (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário).

16. Funções Essenciais à Justiça: a Advocacia, a Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

17. Processo legislativo.

18. Controle de constitucionalidade.

19. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

20. Da tributação e do orçamento.

21. Finanças e orçamento.

22. Da ordem econômica e financeira.

23. Da ordem social.

OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO O USO DE QUALQUER LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, IMPRESSO OU ANOTAÇÕES.