PGE-RS desbloqueia recursos referentes à medida ambiental nas obras do Trensurb

A PGE-RS, por meio da Procuradoria do Domínio Público Estadual, conseguiu o desbloqueio de quatro milhões de reais, que estavam depositados em conta-corrente, relativos à medida compensatória ambiental das obras da ampliação da linha do Trensurb em São Leopoldo e Novo Hamburgo, em decisão no Tribunal de Justiça do Estado, nessa terça-feira (25).

O município de Novo Hamburgo havia obtido liminar bloqueando os valores em ação ordinária em que se discutia a decisão da Câmara Estadual de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que destinou 90% dos recursos para aplicação no Parque Estadual Delta do Jacuí. O município pretendia que fosse beneficiada uma Unidade de Conservação Municipal com os valores.

O TJ reverteu a liminar e reafirmou a competência do órgão estadual para a decisão sobre a aplicação dos recursos de medidas compensatórias e desbloqueou os valores da conta-corrente.

Atuou no processo a Procuradora do Estado Maria Patrícia Mollmann.